Câmara aprova aumento do teto e perdão de dívidas do MEI a 11 dias do 2º turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que aumenta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual) e perdoa dívidas desse grupo, a 11 dias do segundo turno das eleições. O texto vai ao Senado. O placar foi de 461 votos a favor e apenas quatro contra. A proposta foi incluída na pauta nesta tarde depois de um acordo da gestão petista com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo foi apurado, o Ministério da Fazenda também foi favorável à articulação. Se virar lei, o limite do MEI passará de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo estima um impacto de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029. Além do reajuste no teto de faturamento do microempreendedor, o projeto permite que o MEI possa contratar até dois empregados, que devem receber um salário mínimo ou o piso da categoria a qual ele pertence. Hoje, o limite é de apenas um funcionário. O texto também libera a contratação temporária para substituir empregados que estejam afastados. Ainda, aumenta o valor mínimo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para cerca de R$ 100 mil. Rubens Pereira Jr. foi escolhido nesta quarta depois de o relator da comissão especial para discutir a proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), rejeitar a posição por não concordar que o teto do Simples Nacional ficasse de fora do texto. Goetten defendia aumentar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Em discurso no plenário, Hugo Motta afirmou que a comissão, presidida por Any Ortiz (PP-RS), vai seguir discutindo esse ponto, mas defendeu que o texto com mudanças só em relação aos microempreendedores deveria ser analisado. Mencionou que não há cálculo do impacto de uma mudança no Simples Nacional –que seria maior do que o do MEI. “Penso que não é justo segurarmos um reajuste que está pactuado com o governo e tem espaço fiscal para o ano que vem, em detrimento de uma outra demanda”, afirmou. O presidente da Casa também se alinhou ao discurso do governo Lula ao afirmar que o reajuste do teto do MEI seria uma medida de justiça tributária e relacionou a necessidade da votação com a possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 no Senado. “Com a perspectiva de aprovação de aprovação da 6×1 nós deveríamos, até para não prejudicar os pequenos e por termos apenas 60 dias de transição depois da promulgação da PEC, que não sabemos ainda quando será, pode ser inclusive hoje, […] nós deveríamos avançar com a questão do MEI”, disse. A discussão no plenário foi iniciada sem um parecer do relator e foi contaminada pelo debate eleitoral. Houve reclamação de deputados de oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), que tentaram retirar o texto da pauta e acusaram a medida de ser populista e eleitoreira. “Essa Casa já dispensou dívida de tanta gente, inclusive dos grandes, e não vejo essa reclamação”, rebateu Rubens Pereira Jr. em seu discurso. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (RS), já havia afirmado que defenderia na reunião de líderes da terça (13) que o texto fosse votado. O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores. Na terça (13), como parte de um pacote batizado de “Prospera MEI”, Lula também anunciou um perdão das dívidas que deve beneficiar 3,6 milhões de MEIs que devem cerca de R$ 12,6 bilhões. A estimativa foi apresentada pelo ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo). O governo afirmou que, para garantir e manter o perdão da dívida, o titular do MEI precisará pagar em dia as suas contribuições mensais (boletos do MEI) durante os seis meses seguintes, bem como desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida. Regras atuais para ser MEI Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI; Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo; Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa; Não ter ou abrir filial de outra empresa; Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou até R$ 251.600 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.
Irmão de Antônio Carlos Magalhães declara apoio à reeleição de Lula: “Firme com o 13”
Irmão do ex-senador e ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães (ACM), o advogado Eduardo Jorge Mendes de Magalhães utilizou as redes sociais para declarar apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Em seu perfil no Facebook, ele, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comentou em diversas postagens a favor do petista. Uma das publicações feitas por ele é na página oficial do jornal Correio, de propriedade da família Magalhães. O post divulgava o resultado de uma pesquisa feito pelo instituto Nexus, na qual Lula empatava com Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado em projeção de segundo turno. “Firme com o 13!”, escreveu Eduardo. A posição do irmão do ex-senador contrasta com a do ex-prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto (União Brasil), que disputou recentemente o governo da Bahia contra Jerônimo Rodrigues (PT) e acabou derrotado. Após o resultado do primeiro turno, Neto declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) contra Lula e disse que é necessário “libertar o Brasil antes de libertar a Bahia”. Fonte: Tribuna da Bahia.
Roberto Carlos realiza carreata em Juazeiro para comemorar reeleição e mobilizar apoio a Lula
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) realizou uma carreata pelas ruas de Juazeiro, no norte da Bahia, para agradecer aos eleitores pela reeleição à Assembleia Legislativa. O ato também marcou o início de sua mobilização em apoio à candidatura do presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições. A carreata contou com a participação do vereador de Salvador Randerson Leal (Podemos), que integra a oposição ao prefeito Bruno Reis (União) na Câmara Municipal da capital baiana e é filho de Roberto Carlos. O parlamentar acompanhou o pai no percurso pelas ruas da cidade. Durante a mobilização, Roberto Carlos agradeceu a votação recebida e destacou o compromisso de continuar trabalhando pela população baiana. “Primeiramente, agradeço a Deus por me conceder força e sabedoria para continuar essa caminhada. Meu coração está cheio de gratidão a cada pessoa que acreditou em nosso trabalho e nos deu mais uma vez a oportunidade de representar a Bahia. Essa carreata é uma forma de demonstrar meu reconhecimento ao povo de Juazeiro. Agora, temos mais uma missão: trabalhar pela vitória de Lula no segundo turno”, declarou. Com a iniciativa, Roberto Carlos reuniu apoiadores para celebrar o resultado das urnas e dar início às atividades políticas voltadas ao segundo turno da eleição presidencial. Fonte: Política Livre.
Deputado baiano será o único constituinte de 1988 no Congresso Nacional a partir de 2027
A Bahia terá o único parlamentar que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988 no Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2027. Reeleito nas eleições do último dia 4 de outubro, o deputado federal Sérgio Brito (PSD) será o último representante da Assembleia Nacional Constituinte a permanecer no Legislativo federal, um feito histórico que coloca o parlamentar baiano em posição singular na política brasileira. Pela primeira vez desde a promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, apenas um dos responsáveis pela elaboração do texto constitucional estará entre os 594 integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E esse representante será justamente um político da Bahia. O número evidencia uma mudança geracional no Congresso. Na primeira legislatura após a promulgação da Constituição, entre 1991 e 1995, nada menos que 277 constituintes exerceram mandato parlamentar. Quase quatro décadas depois, esse contingente será reduzido a apenas um representante. Dos seis constituintes que ainda exercem mandato no Congresso Nacional, cinco disputaram as eleições deste ano na tentativa de permanecer no Legislativo. Quatro acabaram derrotados nas urnas, enquanto Sérgio Brito foi o único a conquistar a reeleição. O sexto integrante desse grupo, o senador Paulo Paim (PT-RS), optou por não concorrer. A permanência do deputado baiano também tem forte valor simbólico. A Constituição de 1988 marcou a redemocratização do país após o regime militar, consolidando direitos fundamentais, garantias individuais e avanços sociais. Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta Magna tornou-se um dos principais marcos da história política brasileira. Com a nova legislatura, Sérgio Brito passará a representar sozinho, dentro do Congresso Nacional, a geração de parlamentares que participou diretamente da construção desse documento histórico. A renovação ocorre justamente em um momento em que a Constituição volta ao centro do debate político nacional. Candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputará o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já defendeu mudanças no texto constitucional. Nesse cenário, a presença de Sérgio Brito ganha ainda mais relevância. Além de representar a Bahia na Câmara Federal, o deputado será o único elo parlamentar direto entre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 e o Congresso que tomará posse em 2027. Fonte: Política Livre.
Lula: ‘Vamos votar fim da escala 6×1 na quarta-feira, já está conversado’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição, disse há pouco que a votação para o fim da escala 6×1 deve acontecer na próxima quarta-feira, 14. “Isso já foi tratado com o senador Alcolumbre e a data da votação já está marcada. Portanto, a única coisa que a oposição pode fazer é demonstrar se terá coragem de votar contra ou a favor. É só isso. O PL tem que dizer se é favorável a que os trabalhadores descansem mais ou se quer que continuem trabalhando mais”, disse Lula, durante ato de campanha na Avenida Paulista, neste domingo. Além da votação do fim da escala 6×1 na quarta-feira, Lula mencionou a votação da PEC da Segurança Pública, com a participação do governo federal na segurança pública. “Para o povo, para o trabalhador, para a comunidade, para o território, proteção. Para os bandidos, prisão. Porque o governo federal vai fazer uma intervenção na segurança pública, coisa que a Constituição não permite até agora”, afirmou o presidente No ato na avenida Paulista, Lula estava acompanhado de uma série de lideranças políticas, como Simone Tebet, Marina Silva e Fernando Haddad. Também marcam presença o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles, o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas, e o governador eleito da Bahia, Jerônimo Monteiro. Lula também disse que pretende ingressar com um pedido na Justiça para avaliar “decisões tendenciosas” contra a sua candidatura. Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a derrubada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. “Nossos advogados terão que ingressar com um pedido de explicações junto ao presidente da Justiça Eleitoral, porque, há alguns dias, venho percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. E não vamos permitir que seja fechado um canal, nem que um deputado seja punido por pedir às pessoas que queiram votar nas eleições que participem de um canal”, disse, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. “Não é possível que o presidente da Justiça Eleitoral não tenha um comportamento civilizado e republicano e não permita que as eleições ocorram sem interferência da Justiça”, completou. No ato de campanha, Lula estava acompanhado de lideranças políticas, como Simone Tebet, Marina Silva e Fernando Haddad. Também marcam presença o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles, o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas, e o governador eleito da Bahia, Jerônimo Monteiro. Alckmin O vice-presidente Geraldo Alckmin, que disputa a reeleição na chapa de Lula, disse há pouco que São Paulo “deu a vida pela Constituição e ninguém vai rasgá-la”, durante ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo. Alckmin discursou para os manifestantes e lembrou que “São Paulo não quer ditadura”. “Nosso ídolo não é o Coronel Ulstra! Nossos ídolos são os estudantes mortos na ditadura! São Paulo deu a vida pela Constituição! E ninguém vai rasgar a Constituição brasileira”, disse. Lula diz que aliados ‘enterraram’ carreiras de Ciro Nogueira e Ciro Gomes Lula provocou, durante o ato, os adversários Ciro Nogueira (PP) e Ciro Gomes (PSDB) ao apresentar governadores aliados durante ato de campanha na Avenida Paulista. Segundo o petista, as vitórias dos governadores reeleitos Rafael Fonteles (PT), do Piauí, e Elmano de Freitas (PT), do Ceará, “enterraram” as carreiras políticas dos dois. Ao apresentar Fonteles, Lula disse que o governador “enterrou a carreira política do Ciro Nogueira”. O senador do PP foi derrotado na disputa pela reeleição no domingo, 4. As duas vagas pelo Piauí ficaram com Marcelo Castro (MDB) e Júlio César (PSD). Fonteles, por sua vez, conquistou um novo mandato no primeiro turno, com 70,90% dos votos válidos. Na apresentação de Elmano, Lula afirmou que o aliado “enterrou a carreira política do Ciro Gomes”. O governador foi reeleito no primeiro turno com 53,19% dos votos válidos, contra 46,22% do ex-governador, que buscava retornar ao comando do Ceará pelo PSDB. Também participou do ato o governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que também venceu em primeiro turno. Fonte: Política Livre.
Ivana reafirma disputa à reeleição e diz contar com apoio de deputados de diferentes partidos
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), reafirmou nesta quinta-feira (8) que é candidata à reeleição ao comando da Casa no biênio 2027-2028 e afirmou já contar com manifestações de apoio de deputados de diferentes partidos. O movimento ocorre enquanto o nome do colega de bancada Niltinho (PSD) volta a circular nos bastidores como uma possível alternativa para a presidência. Em entrevista a este Política Livre, no entanto, o parlamentar descartou um racha interno e defendeu unidade no partido. Ao comentar a possibilidade de uma disputa interna no PSD, Ivana tratou de minimizar a questão e destacou a relação que mantém com Niltinho. Segundo ela, o deputado é um quadro importante da legenda e contou com seu incentivo para ingressar na sigla. “Niltinho é um quadro muito bom do PSD. Eu fui uma das pessoas que mais incentivei ele. Eu fui madrinha para que ele viesse para o PSD”, afirmou. A presidente também citou o apoio do senador Otto Alencar e disse acreditar que sua candidatura esteja consolidada dentro do partido. Ela também fez questão de destacar manifestações de apoio recebidas de outras legendas, entre elas, o PDT, que formalizou apoio à sua recondução nesta quarta-feira (7). “Os deputados Félix [Mendonça] e Marcinho [Oliveira] ligaram ontem, estiveram aqui na Assembleia, nos deram apoio oficial do PDT”, frisou. Para Ivana, o apoio tem peso especialmente porque o PDT contará com novos deputados na próxima legislatura. A presidente afirmou que os parlamentares recém-eleitos já começaram a estabelecer contato com a atual Mesa Diretora e que a chegada de novos nomes pode ampliar sua base de apoio. Além do PDT, Ivana citou o apoio recebido de deputados do Avante, entre eles, João de Furão. Segundo ela, o parlamentar, que chega à Assembleia aos 33 anos, também já manifestou apoio à sua recondução. Nesta quinta, a bancada da oposição, liderada pelo deputado Tiago Correia (PSDB), também anunciou apoio à recondução de Ivana Bastos. Fonte: Política Livre.