Política

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), com apoio de Ana Elisa (PT-MG) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro e a inclusão do senador em alerta vermelho da Interpol. O pedido foi feito logo após o do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixar o país  nesta terça-feira (27/10). “Ele está fugindo por vários motivos. Um deles é o Banco Master, que ele recebeu R$ 72 milhões. Está fugindo porque roubou uma ilha do Brasil através do governo do pai dele, lá em Angra dos Reis”, afirmou Rogério Correia nas redes sociais. “Estava foragido também porque, junto com Willer Tomaz, estava fazendo lavagem de dinheiro. E estava foragido porque ele estava articulando uma nova tentativa de caso ganhasse as eleições”. O argumento do pedido é que Flávio descumpriu a determinação de entrega dos passaportes à Polícia Federal. Os três deputados também pedem que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste com urgência, que a defesa informe o paradeiro do senador e que a Argentina forneça informações sobre a fuga. Em alternativa à prisão, caso Flávio seja encontrado no Brasil, o documento solicita o uso de tornozeleira econômica, recolhimento domiciliar e comparecimento periódico à Justiça. Descumprindo pronunciamento após o segundo turno, em que nega que deixaria o país e afirma que entregaria os passaportes, Flávio Bolsonaro fugiu do país na madrugada junto da esposa e das duas filhas. O irmão Eduardo, que já vive nos EUA desde 2025, defendeu a fuga dias antes do segundo turno. Alerta vermelho O alerta vermelho da Interpol não funciona como um mandado de prisão. A legislação dos EUA impede que uma pessoa seja presa apenas por estar no alerta vermelho da Interpol feito por outro país-membro. Caso o suspeito seja encontrado em território norte-americano, as autoridades locais devem analisar se há um pedido de extradição válido e exigir um pedido diplomático de prisão provisória. Só após esse pedido, o Ministério Público dos EUA pode emitir um mandado de prisão para que o suspeito foragido seja extraditado. Fonte: Correio Braziliense.

O PDT abriu caminho nesta terça-feira (27/10) para uma federação, fusão ou incorporação com outras legendas, após não conseguir superar a cláusula de barreira nas eleições deste ano. A preferência é por uma federação com o PSB. O diretório nacional da legenda aprovou uma resolução que dá à executiva nacional poder para avançar nas negociações. A decisão mantém as três possibilidades em discussão, sem definir ainda o formato da união. O PDT está entre os 16 partidos que ficaram abaixo dos requisitos para manter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão, segundo levantamento com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSB conseguiu superar o corte. O desempenho insuficiente não impede o PDT de continuar existindo nem de disputar eleições, mas ameaça recursos usados para sustentar sua estrutura. A relação oficial dos partidos e federações que cumpriram os requisitos deve ser divulgada pelo TSE em janeiro de 2027. Até lá, mudanças na contagem dos votos, fusões e incorporações podem alterar o quadro. No caso de uma federação, o cenário só poderá ser alterado se a aliança for aprovada pelo TSE antes do início dos trabalhos do novo Congresso, em fevereiro de 2027. As alternativas discutidas pelos pedetistas têm efeitos diferentes sobre o futuro do partido. Na federação, as siglas preservam sua identidade, mas precisam atuar juntas em todo o país por pelo menos quatro anos. Na fusão, dão origem a um novo partido; na incorporação, uma legenda é absorvida por outra. Para os partidos que ficaram abaixo da barreira, a fusão e a incorporação permitem somar os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados e passar por uma nova avaliação dos requisitos. O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, defendeu a preservação da identidade pedetista nas conversas com possíveis aliados. “Estamos buscando o avanço do partido a partir da proteção da nossa história e da nossa marca. Com as negociações avançando, vamos definir um caminho seguro e coerente para o PDT”, afirmou, segundo nota divulgada pelo partido. Lupi classificou a federação com o PSB como “o caminho natural”, mas disse que mantém diálogo com outras legendas. Segundo ele, a definição política ocorrerá após um encontro previsto para janeiro de 2027, em Niterói (RJ). Ainda não há manifestação oficial do presidente do PSB, João Campos, a respeito do tema. Fonte: Metrópoles.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu nesta quarta-feira (28) líderes e presidentes de partidos do centrão e definiu que a Casa vai votar ainda este ano uma reforma eleitoral. A ideia é estabelecer o voto distrital misto, numa reação ao crescimento do PL no Congresso Nacional. Além disso, o grupo vai construir regras de isonomia para propaganda eleitoral nas redes. “Vamos encontrar uma janela para ainda este ano fazermos a possível construção desta mudança. Chegou a hora de o Brasil enfrentar este tema”, afirmou Hugo Motta após a reunião com representantes de partidos como União Brasil, PP, PSD e Podemos, que integram o chamado centrão. A mudança não atingirá eleições majoritárias, para Presidência, governos estaduais, Senado e prefeituras. Ou seja, o modelo desenhado pelo centrão valeria, a princípio, para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O presidente da Câmara deve encontrar ainda nesta quarta o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o calendário de votação. Ficou definido que a reforma vai tramitar através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Há um senso de urgência porque é mais fácil aprová-la com o atual quadro do Congresso que com o próximo. O PL abocanhou cadeiras do centrão e conquistou as maiores bancadas da Câmara, com 121 deputados, e do Senado, garantindo 29 cadeiras a partir de 2027. Ou seja, aprovar uma reforma para conter o partido, principalmente através de uma PEC, que requer quórum qualificado para aprovação. No modelo distrital misto, metade das vagas da Câmara para um estado ou em uma cidade são divididas em vários distritos eleitorais. O eleitor vota no candidato em seu distrito, e esse voto conta também para o partido, que tem uma lista pré-ordenada de candidatos. Ou seja: metade dos deputados são definidos por disputas locais e a outra metade é definida proporcionalmente entre as legendas. O modelo reduziria o poder de parlamentares puxadores de votos ideológicos, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois primeiros receberam mais de 3 milhões de votos e ajudaram seu partido a garantir mais cadeiras na Câmara. A psolista, que recebeu 1,5 milhão de votos, não ajudou a eleger colegas porque eles não atingiram votação mínima. Além da reforma eleitoral, Motta definiu como objetivo para este ano a votação de um projeto de alteração do código eleitoral, para estabelecer regras de propaganda nas plataformas digitais. A medida ocorre após denúncias de favorecimento das redes a Nikolas Ferreira, campeão de engajamento durante a campanha. “Há regras sobre material físico, TVs e Rádios, e entendemos que precisamos também nas redes e plataformas regras que garantam paridade de armas, um sistema isonômico. (…) Trazer uma clareza de como serão os critérios de propaganda eleitoral nas redes sociais. Queremos avançar nessa proposta ainda este ano”, disse Motta. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais partidos que contam majoritariamente com o voto de opinião ainda resistem ao voto distrital. O modelo misto é mais palatável a esse grupo, por permitir que o voto ideológico permaneça através da lista das legendas. Fonte: Política Livre.