Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o veto na manhã desta quinta-feira (8) ao projeto do PL da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados pelo atos antidemocráticos do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos dos atos ocorridos em 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. O veto de Lula segue agora para análise do Congresso Nacional. Em sessão especial, Senado e Câmara vão decidir juntas se derrubam ou não o veto presidencial. Segundo o portal Metrópoles, assessores próximos ao petista o aconselharam a adiar o anúncio. A avaliação dos auxiliares de Lula é que o veto poderia “contaminar” a agenda positiva da celebração do fracasso da tentativa de golpe de Estado e provocar novos atritos com o Congresso Nacional. No entanto, prevaleceu a visão de alguns aliados que defendiam que a medida fosse assinada nesta quinta-feira (8) por causa do peso simbólico.

O senador Otto Alencar (PSD) declarou que o PSD vai apoiar a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2026, mesmo que o senador Angelo Coronel (PSD) fique fora da chapa majoritária. A declaração foi feita nesta quinta-feira (8), em entrevista ao site Política Ao Vivo. Otto também negou qualquer tipo de negociação alternativa caso Coronel não seja escolhido pelo grupo petista. “O PSD só indicará um nome para a chapa, que é o de Angelo Coronel. Se, por acaso, ele não for escolhido, o partido permanece na aliança, mas não indica ninguém, para não parecer que houve troca ou compensação política”, afirmou. Além disso, o principal líder do partido na Bahia comentou a declaração de Coronel, que disse não ter nascido para ser vice-governador, e afirmou respeitar a posição do correligionário. “Eu até disse que nasci para ser vice-governador, mas respeito a opinião dele. É meu compadre, meu amigo”, declarou, minimizando qualquer atrito no grupo. Durante a entrevista, Otto também afastou qualquer possibilidade de aproximação com a oposição. “Eu não tenho discurso para subir em palanque de quem defenda a causa do ex-presidente”, afirmou. Fonte: Bahia Notícias

O Ministério da Fazenda ainda enfrentava dificuldades para se organizar internamente quando o advogado Dario Durigan, 41, assumiu a secretaria-executiva da pasta, em junho de 2023. Embora alguns meses já tivessem se passado desde a cisão do superministério da Economia de Paulo Guedes e houvesse um plano de ação traçado pelo ministro Fernando Haddad, a sensação de secretários, assessores, técnicos e pessoas de fora do órgão era a de que os temas não tinham continuidade. As decisões eram tomadas, mas a estrutura interna sofria para extrair alguma consequência prática. A chegada de Durigan foi como encaixar a peça que faltava para a engrenagem funcionar, de acordo com 11 pessoas ouvidas pela reportagem e que, ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lidaram ou ainda atuam diretamente com o secretário. Todas elogiam o estilo de trabalho daquele que, agora, é o principal cotado para suceder Haddad no comando da Fazenda. Durigan está liderando interinamente o ministério durante as férias de Haddad, até o dia 11 de janeiro. O titular já disse que pretende deixar o cargo “até fevereiro” e deve ajudar na campanha de reeleição de Lula. Petistas, no entanto, desejam que Haddad tente um cargo eletivo em 2026. Batizado de “CEO” do ministério, em referência ao cargo máximo de grandes empresas, é Durigan quem organiza os fluxos, delega tarefas, faz cobranças e centraliza as informações dos diversos temas da pasta —um peso que, em momentos mais conturbados, se faz notar em seu próprio semblante. Para fechar as posições de governo, muitas vezes despacha diretamente com Lula, que confia em seu posicionamento. Segundo um interlocutor, o secretário “caiu no gosto do chefe”. Mais de uma pessoa diz que Durigan já é o “ministro de fato”, no sentido de dar andamento prático às agendas do órgão. Da disputa pelo cargo em si, ele busca manter distância regulamentar e demonstra lealdade a Haddad. Mesmo quando é o principal responsável por alguma negociação bem-sucedida, ele credita a vitória ao ministro e à equipe. CRÍTICAS Apesar dos elogios, há também críticas. Em um governo defensor de pautas progressistas e com maior representatividade de mulheres e minorias, Durigan se cercou de assessores homens. De 32 pessoas vinculadas diretamente a ele, entre subsecretários, assessores, gerentes e coordenadores, apenas nove são mulheres, e só uma é subsecretária —as demais ocupam cargos inferiores na hierarquia. Embora o estilo CEO seja exaltado na maioria absoluta dos relatos, ele também gera tensões, principalmente quando cobra manifestações céleres da burocracia para fundamentar atos de governo. Ainda assim, as mesmas pessoas que citam esse incômodo ressaltam que o secretário faz questão de ouvir os técnicos, ainda que a posição final contrarie áreas. A quem critica a cobrança, ele costuma dizer que exigir agilidade é a maneira de garantir que o rito formal seja cumprido. Durigan é natural de Bebedouro e cresceu em Jaboticabal, ambas no interior de São Paulo. Formou-se em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) e tem mestrado pela UnB (Universidade de Brasília). Ingressou na AGU (Advocacia-Geral da União) em 2010 e, no governo Dilma Rousseff (PT), começou a trabalhar na SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) da Casa Civil, por onde passam todos os atos a serem assinados pelo presidente da República. Foi na SAJ que o atual secretário teve os primeiros contatos com Haddad, então à frente do Ministério da Educação. Durigan integrava um grupo de quatro técnicos que ganhou a admiração do ministro. Um deles, Felipe de Paula, foi o primeiro a ser convidado por Haddad para trabalhar na Prefeitura de São Paulo. Foi ele quem aproximou Durigan do então prefeito, que o chamou para embarcar na gestão. Na Prefeitura, Durigan estreitou a relação com Haddad, com quem despachava todos os dias. A sintonia foi tão grande que, poucos dias após Lula sair vitorioso das eleições de 2022, Haddad lhe telefonou. Queria que fosse seu número dois na Fazenda. Ao lado do futuro ministro, chegou a entrevistar possíveis nomes para compor a equipe, mas precisou declinar do convite por razões pessoais. Quem assumiu a secretaria-executiva em 1º de janeiro de 2023 foi Gabriel Galípolo, hoje presidente do Banco Central. Embora hábil nas negociações políticas, ele não conseguiu desenvolver o mesmo traquejo na gestão interna da Fazenda. Um integrante da pasta reconhece que o secretariado se ressentiu de não ter Galípolo mais presente na gestão do dia a dia, tarefa típica da função. Entre março e abril de 2023, Durigan avisou que seu impedimento pessoal havia sido superado. Na época, ele trabalhava como diretor de políticas públicas no WhatsApp. Pouco tempo depois, no início de maio, a ida de Galípolo para o BC (ainda como diretor de Política Monetária) deu a Haddad a oportunidade de acertar a engrenagem do ministério, e ele ligou para Durigan para refazer o convite. Os dois combinaram de jantar no sábado, 6 de maio, com suas respectivas esposas. Lá, fecharam os detalhes da transição. No dia seguinte, o executivo pediu ao WhatsApp que fosse desligado da empresa ainda na manhã de segunda-feira, 8 de maio —seu nome foi anunciado na tarde do mesmo dia. À frente da secretaria-executiva, Durigan conseguiu transitar bem entre o mundo técnico e o político, onde também virou referência para as lideranças do Congresso como alguém que resolve. Pragmático, costuma delimitar com clareza até onde os parlamentares podem ir em mudanças nos projetos da pasta, sobretudo aqueles com impacto nas contas públicas. “Considero um dos melhores, se não for o melhor quadro do governo federal. Preparado, seguro, corretíssimo em todas as discussões com a Câmara, principalmente nas negociações dos projetos de lei e medidas provisórias, com uma capacidade administrativa e visão do país como poucas vezes vi em alguém no setor público”, afirma o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), líder da sigla na Câmara e um dos expoentes do centrão. Nem sempre, porém, o pragmatismo foi suficiente para afastar sobressaltos. Um dos momentos mais difíceis foi a devolução da MP que restringia o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas para pagar menos tributos.

Após quatro anos à frente da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Marcus Presídio encerra o ciclo na próxima terça (16) deixando como principal marca o trabalho para reposicionar a Corte como um espaço de diálogo, mediação e consenso, sem abrir mão, reforça ele, do rigor técnico e da fiscalização. Advogado, servidor de carreira da Assembleia Legislativa e conselheiro desde 2015, Presídio liderou o tribunal na tarefa de ajudar o governo estadual a destravar grandes investimentos. Nesta entrevista exclusiva, o conselheiro fala sobre esse papel e o legado que deixa para o sucessor, que, tudo indica, será o colega Gildásio Penedo. Ele trata de temas que foram objeto de auditorias e relatórios recentes do TCE, a exemplo da fila da regulação e das obras paralisadas. Questionado, Presídio comenta, ainda, sobre as operações de crédito solicitadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O presidente do TCE aborda outros temas na entrevista, inclusive as indicações, para a corte, dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD), que devem ser aprovadas essa semana na Assembleia. No final da entrevista, Marcus Presídio responde como é hoje a relação com o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), que indicou o advogado para a vaga no tribunal quando ocupava a presidência do Legislativo baino. Confira abaixo a íntegra da entrevista. O senhor está deixando a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após quatro anos, ou dois mandatos. O que deixou de legado no cargo? A marca maior que eu acho que deixou como legado é a de abrir as portas do tribunal. O tribunal avançou muito na questão do diálogo, da aproximação com o gestor, da aproximação com a sociedade, através do diálogo e do consenso. Eu acho que é a marca que eu diria mais forte desses últimos quatro anos. “Tenha certeza que foi (vantajoso). Se não fosse, o Tribunal de Contas não iria dar o aval para a compra dos trens do VLT pelo Estado da Bahia.” Isso inclui a intermediação para destravar os trâmites burocráticos para a obra da ponte Salvador-Itaparica. Foi o momento mais importante da sua gestão? Um dos mais marcantes, certamente. Tivemos um papel fundamental. O Estado já tinha feito algumas tratativas com o consórcio chinês no sentido de poder chegar a um acordo pós-pandemia na questão dos novos valores do contrato. É óbvio, é inegável, que a pandemia deixou marcas imensuráveis. E uma delas também na economia. Então, houve um aumento dos preços dos insumos, a exemplo de cimento, do aço, enfim. E uma obra com a magnitude muito grande sofreu esse impacto. Então, o Estado vinha tentando chegar a um acordo com o consórcio chinês e não conseguiu através do diálogo. E eu fui chamado pra saber se poderíamos tentar, através do consenso que o Tribunal de Contas da União (TCU) já faz há um tempo e tem dado certo na maioria dos casos, abrir uma comissão para que pudesse fazer a mediação, distensionar o diálogo e chegar a uma conclusão positiva. E assim foi feito. Foram três meses inicialmente renováveis por mais um mês de muita conversa, muito diálogo, muitas reuniões entre o consórcio, a parte jurídica, e o Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), além do Ministério Público de Contas, que participou também. Graças a Deus deu tudo certo e as obras estão aí em vias de começar através da participação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O senhor acredita que agora finalmente a ponte começa a se tornar uma realidade? O tribunal vai continuar acompanhando de perto? Claro que quem deve e pode falar sobre os processos de início, andamento e conclusão da obra é o governo do Estado. O que posso garantir é que agora nós vamos atuar mais ainda no sentido de fiscalizar as próximas etapas de início das obras, de canteiros de obras, enfim. Vamos fiscalizar o passo a passo da execução desse contrato.  O TCE, na sua presidência, também acompanhou de perto a obra do VLT de Salvador, especialmente a questão da compra dos trens que estavam no Mato Grosso. A oposição acusa o governo Jerônimo Rodrigues (PT) de ter feito um péssimo negócio nessa aquisição. Foi um bom negócio?  Tenha certeza que foi (vantajoso). Se não fosse, o Tribunal de Contas não iria dar o aval para a compra dos trens do VLT pelo Estado da Bahia. Os trens, para você ter uma ideia, eu já fiz duas visitas, eu e os técnicos do Tribunal de Contas, os auditores. Já fomos duas vezes à fábrica da CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles), que fabricou os trens. É uma empresa espanhola, mas a sede no Brasil é em Hortolândia, no interior de São Paulo. E para você ter uma ideia, na base contratual, tinha a questão do desmonte dos trens para fazer a revisão. Afinal, os trens nunca rodaram, mas estavam há um bom tempo parados. Inclusive, custava muito caro a manutenção, cuidar desses trens lá nos galpões, eles parados. Ainda teve essa vantagem, que esse custo para o erário também deixou de ter. E os trens estavam muito novos quando desmontou. Foi dada a garantia ao Estado da Bahia como se fossem zero. Então, posso assegurar que foi vantajoso para o Estado da Bahia, vantajoso para o Estado do Mato Grosso, e quem ganha é a população soteropolitana e a sociedade baiana. E tenho orgulho de também termos participado, intermediado, essa questão, através de um chamamento do TCU, que encabeçou a possibilidade de o Estado da Bahia adquirir esses trens. Foi um processo que exigiu muita conversa, muito diálogo, com todos os entes envolvidos. Por falar em TCU, o tribunal apontou recentemente, em relatório, que existem mais de 900 obras paradas na Bahia. O próprio TCE também fez um relatório sobre o assunto no final do ano passado. Qual o motivo para isso ocorrer?  Olha, envolve vários aspectos. Mas eu acho que o principal deles é que às vezes existe um processo licitatório e que a empresa vencedora realmente, algumas vezes,