Municípios

O deputado federal Waldenor Pereira esteve no ministério da Casa Civil, no Palácio do Planalto, para buscar informações sobre os encaminhamentos necessários para a construção dos cinco viadutos sobre o anel rodoviário da BR-116 em Vitória da Conquista. Em reunião com o Secretário Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil, Marcos Cavalcanti, o deputado destacou a necessidade prioritária de construção do viaduto dando acesso à rodovia que liga Conquista a Itambé e Itapetinga e a construção de rotatória e duplicação da pista no Distrito Industrial dos Imborés. “Dr. Marcus Cavalcanti nos garantiu que esse é um compromisso prioritário que o ministro Rui Costa assumiu com o nosso mandato e que, tão logo seja concluído o processo de rescisão da concessão com a Via Bahia, ele será realizado pelo Governo Federal”, informa Waldenor. Preliminarmente à Casa Civil, o deputado esteve por duas vezes na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando a atualização dos orçamentos e enfatizando essa demanda do município.

A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24) os nomes de 118 servidores que foram desligados do quadro da administração municipal por, de acordo com a medida, já terem se aposentado pelo INSS e não poderem continuar no serviço público. São 27 medidas administrativas em que o secretário da Semgi, Romar Souza Barros, declara extinto o vínculo de trabalho e informa que os servidores têm dez dias, a contar de segunda-feira (27), para recorrer à prefeita Sheila Lemos (União). A Semgi alega que as demissões têm suporte da Constituição, por meio da emenda 103/2019 e de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas administrativas são seguimento da portaria conjunta nº 339/2024, assinada por todos os secretários ordenadores de despesas, que trazia uma relação com 127 nomes, nove a mais do que a quantidade divulgada nesta sexta-feira. Segundo o secretário Romar Souza Barros, “não há que se falar em ausência de justa causa e de rito, visto que a situação posta não se enquadra em aplicação de qualquer penalidade disciplinar, mas sim de cumprimento de obrigação constitucional e/ou legal, tendo, inclusive, instaurado processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal”. Pelo mesmo motivo, a Semgi não considerou prorrogar o prazo para a definição tomada. Nas próximas horas devem ser publicadas novas medidas administrativas com o informe dos desligamentos de 360 servidores que, mesmo ainda não aposentados, entraram na Prefeitura, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 4 de outubro de 1988 e foram efetivados como servidores. | Blog de Giorlando Lima.

O Hospital Municipal Esaú Matos, em Vitória da Conquista, enfrenta uma nova onda de denúncias envolvendo atrasos nos pagamentos de médicos contratados via pessoa jurídica. Alguns profissionais afirmam que estão sem receber há mais de três meses e denunciam que os atrasos são frequentes. Além disso, apontam problemas estruturais, como a falta de materiais básicos e condições inadequadas de trabalho, o que tem comprometido o atendimento à população.   Na última quarta-feira (22), uma equipe médica relatou ao Blog do Sena que a situação tem provocado a saída de profissionais da unidade, agravando o déficit de mão de obra e impactando diretamente na qualidade dos serviços. O Esaú Matos, referência em atendimento materno-infantil, tem enfrentado críticas recorrentes, que incluem falta de insumos para cirurgias e até dificuldades na realização de procedimentos essenciais, como cesarianas.   Diante das reclamações, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Fundação Pública de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial para esclarecer a situação. Confira a íntegra:   Nota à Imprensa   A Fundação Pública de Saúde Vitória da Conquista, gestora do Hospital Municipal Esaú Matos, informa que o pagamento dos médicos contratados como pessoa jurídica está em processo de regularização. A instituição está trabalhando para efetuar os pagamentos, cumprindo com suas obrigações financeiras, como sempre o fez.   Para além disso, é importante destacar que, especialmente no período de transição do ano fiscal, pode haver contratempos. Porém, mesmo diante desse cenário, a direção da Fundação está empenhada em regularizar os pagamentos o mais breve possível.   A Fundação segue aberta e acessível a todos os profissionais, com total disponibilidade da direção, incluindo o diretor médico, o diretor administrativo e o setor financeiro, para dialogar e tratar de quaisquer questões.   Dessa forma, reforça o seu compromisso com a transparência e o respeito em todas as tratativas e, desde já, agradece pela compreensão de todos os envolvidos nesta situação.   Secom, 23 de janeiro de 2025.