A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.177/2026, que declara as abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, como patrimônio natural do município. A legislação também estabelece medidas voltadas à proteção, conservação e incentivo à meliponicultura.
As abelhas sem ferrão são consideradas essenciais para a polinização de plantas nativas e cultivadas. Elas contribuem diretamente para a manutenção dos ecossistemas, para a produção agrícola e para a segurança alimentar.
Com a nova lei, Vitória da Conquista passa a reconhecer oficialmente a relevância ecológica, científica, cultural e econômica dessas espécies. A medida reforça ações de preservação da fauna e da flora locais e amplia a base legal para políticas públicas de proteção aos polinizadores.
De acordo com a legislação, o Poder Público deverá desenvolver ações para proteger e incentivar o manejo sustentável das abelhas nativas. A proposta é promover iniciativas que contribuam para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados por esses insetos.
Entre as medidas previstas está a proibição de práticas que coloquem em risco as colônias de abelhas sem ferrão. A lei veda, por exemplo, a derrubada ou poda irregular de árvores que abriguem ninhos, a remoção ou destruição de colônias sem autorização e o uso de produtos químicos em áreas com ocorrência desses polinizadores, sem avaliação técnica e observância da legislação ambiental.
A norma também autoriza o Município a desenvolver programas permanentes de educação ambiental. As ações deverão conscientizar a população sobre a importância das abelhas nativas e incentivar práticas de preservação.
Outro ponto previsto na lei é o estímulo à implantação de meliponários em áreas urbanas, rurais, comunitárias e escolares. A legislação também incentiva o plantio de espécies vegetais nativas que favoreçam a alimentação dos polinizadores em praças, parques, escolas, unidades de conservação e demais áreas verdes do município.
Meliponário Municipal
Vitória da Conquista conta, desde dezembro de 2023, com o Meliponário Municipal, instalado no Orquidário Municipal Zilda Gusmão. O espaço foi escolhido por reunir grande quantidade de flores, ambiente favorável à reprodução e manutenção das abelhas sem ferrão.
O meliponário abriga quatro espécies de abelhas de ocorrência natural no município. Além da produção de mel, o espaço tem função educativa e ambiental.
A estrutura busca conscientizar visitantes sobre a importância das abelhas na polinização de plantas leguminosas, frutíferas e espécies com flores, como as orquídeas cultivadas no próprio orquidário.
Por serem abelhas sem ferrão, essas espécies não oferecem risco aos visitantes, o que favorece o uso do espaço para atividades de educação ambiental e sensibilização da comunidade.