O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Targino Machado (DEM), acusou, nesta quarta-feira (7), o governador Rui Costa (PT) de cometer sucessivas “pedaladas” ou “maqueadas” nas contas públicas. Segundo ele, isso ocorre “por conta de cumplicidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da maioria dessa Casa”.
Em discurso no plenário, Targino afirmou que o Tribunal de Contas do Município (TCM) adota com as contas das prefeituras um critério: exige que os recursos vinculados (aqueles de convênios e municípios) sejam movimentados em contas bancárias específicas, inclusive, fiscaliza as prefeituras com rigor, exigindo na prestação os extratos bancários. No entanto, segundo o democrata, o TCE desconsidera a prática salutar do vizinho TCM e admite o uso de recursos vinculados pelo governador até para suprir o caixa do Estado e para pagamentos de custeio. “Isso é indecente, ilegal e imoral. Por menos do que isso, Dilma Rousseff sofreu um impeachment”.
“Em 2008, através do decreto estadual nº 11.243, instituiu o sistema de caixa único do Estado, mas com manutenção das sub-contas das unidades gestoras, com recursos próprios, vinculados, convênios e financiamentos. No entanto, o governo da Bahia não respeita nada e o TCE é um ser ‘amorfo’, ‘inodoro’, tolerante com o crime, pois o governo tem maioria naquele colegiado, ou seja, funciona mais ou menos como a Assembleia Legislativa da Bahia que abre mão das suas prerrogativas e se submete à vontade do governador.”
Ainda em seu discurso, Targino mencionou que a prática hoje feita pelo PT era criticada antigamente na época do ex-governador Antonio Carlos Magalhães (ACM). “O TCM era o Tribunal Carlistas dos Municípios. Critiquei isso na época, carlismo fazia isso. Era forma de o governador manter controle sobre a prefeitada. ACM resolvia as coisas assim. A fila andou, os interesses mudaram de lugar, do TCM para o TCE. (…) Hoje, o TCM pega as pititingas e os fiscais do peixe grande fecham os olhos”, completou.