O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto (PT), saiu em defesa, na tarde desta terça-feira (29), do deputado Targino Machado (DEM) sobre julgamento da ação iniciado nesta manhã no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que pode cassar o mandato do democrata. O líder da Oposição é acusado de oferecer atendimentos médicos irregulares para a população de Feira de Santana, no centro norte baiano, em troca de votos.
“Eu entendo que qualquer parlamentar depois de diplomado não cabe querelas do ponto de vista da questão eleitoral. Qualquer questão que diz respeito à alguma ação ou evento relacionado a um parlamentar diplomado ela tem que ser debatido ou no plenário da Casa ou na Justiça comum para uma outra questão. A querela eleitoral, na minha opinião, tem que se encerrar no dia que o próprio TRE diploma o parlamentar. É algo inusitado. Como é que eu diplomo um médico e depois digo que um médico pode começar a operar e, depois de 1 ano operando, aí vem o Conselho Regional de Medicina e diz que há uma questão lá atrás então você já não pode mais operar porque faltou tal coisa… Essa legislação eleitoral tem esses equívocos na minha opinião”, disse o petista.
Ainda em aparte na sessão ordinária, Rosemberg fez questão de ressaltar que sua decoração não seria uma crítica ao TRE-BA, mas à legislação eleitoral. “Não entro no mérito das questões, eu aqui defendo uma concepção para todos os parlamentares. Quero aqui me solidarizar ao deputado Targino nesta questão, eu entendo que nós precisamos, no plano federal, fazer esse embate para atualizar a lei eleitoral. Não estou aqui fazendo nenhuma contradição do tribunal. Entendo que esteja fazendo essas análises porque a lei eleitoral exige isso”, pontuou.
A sessão no TRE-BA para julgar a denúncia feita pela Secretaria Estadual de Saúde foi suspensa após o presidente da Corte, desembargador Jatahy Júnior, e os juízes José Batista Júnior e Antônio Oswaldo Scarpa pedirem vista à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AGE). Até o momento, além do relator, José Edivaldo Rocha Rotondano, a juíza Patrícia Kertzman votou pela condenação do parlamentar.
Mais cedo, Targino também comentou sobre o julgamento e disse que tem “sofrido calado um verdadeiro linchamento moral desde o fechamento dos locais onde prestava atendimento médico à população de Feira de Santana, que ocorreu há cerca de 16 meses”. Ao solicitar um comunicado inadiável na sessão ordinária, o democrata reafirmou que nunca praticou qualquer ato de corrupção e, desde sua diplomação como médico, há 39 anos, sempre fez atendimento no mesmo local e nunca cobrou consulta ou procedimento em todos esses anos.