Partidos de esquerda protocolaram hoje, em caráter de urgência, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pedem providências em relação ao que chamaram de graves “violações de direitos humanos” durante a megaoperação realizada na última terça-feira, no Rio.
O que aconteceu
PT, PSOL e PCdoB endereçaram o documento ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ADP 635, conhecida como ADPF das Favelas. Patidos afirmaram que a megaoperação foi “uma das maiores tragédias da política pública de segurança pública do estado fluminense —senão a maior”.
Autores citaram números da operação para justificar a petição. A operação policial contra integrantes do Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade, resultou em 121 mortos (sendo 4 policiais) e 113 presos
Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma.
Petição protocolada por PT, PSOL e PCdoB no STF
De acordo com o documento, o estado estaria impondo “medidas que visam dificultar o acesso aos corpos”. As siglas ainda reportaram condições insalubres no IML (Instituto Médico-Legal) e intimidação de familiares das vítimas por agentes do Bope (Batalhão de Operações Especiais).
Partidos pedem desburocratização e perícia independente. Siglas fizeram sete pedidos ao Supremo. São eles:
1- “Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos”;
2- “Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos”;
3- “Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais”;
4- “Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade”;
5- “Determinação de inspeção urgente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições.
6- “Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos”;
7- “A admissão do PSOL e do PCdoB, como Amicus Curiae, nesta ADPF”.