A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira, 3, quatro mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias, e oito mandados de busca e apreensão para combater o crime de corrupção no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, na Bahia. Segundo a PF, as investigações tiveram origem em 2016 quando houve o descumprimento, por parte do titular do Cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
“Caracterizado o prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas”, disse a PF por meio de nota. As investigações teriam comprovado que o dono do cartório cobrava uma “taxa de agilização” para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes.A PF calcula que o crime era praticado há pelo menos 15 anos no cartório que tinha como funcionárias as filhas do proprietário e pessoas de sua confiança sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a PF, o objetivo de colocar os familiares nos cardos era controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados. O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.