Prefeitura de Vitória da Conquista suspende cobrança da Tarifa de Pós-Utilização na Zona Azul por tempo indeterminado
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta segunda-feira (16), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 24.104, que suspende, por tempo indeterminado e em caráter imediato, a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul. O documento revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 23.999, de 18 de novembro de 2025, para suprimir a regulamentação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e adequar os dispositivos relativos ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), altera a redação do § 3º do art. 8º do mesmo Decreto, e revoga disposições dos Decretos nº 24.021, de 3 de dezembro de 2025, nº 24.082, de 29 de janeiro de 2026, que tratavam da referida tarifa. A decisão foi tomada após a gestão identificar que as determinações estabelecidas pelo Município, em reunião com a empresa responsável pelo serviço, não estavam sendo cumpridas pela concessionária. Diante da situação, o Governo Municipal optou por suspender a TPU. “A Prefeitura seguirá adotando medidas que garantam equilíbrio, responsabilidade administrativa e respeito aos usuários do serviço em Vitória da Conquista”, afirmou a prefeita Sheila Lemos. A Tarifa de Pós-Utilização tinha sido implementada como alternativa para evitar que multas de natureza grave fossem aplicadas de imediato aos condutores que não efetuassem o pagamento dentro do prazo, como medida justa e educativa aos usuários do sistema. No mês de dezembro, não houve cobrança da TPU, considerando o período de adaptação ao novo modelo. Algumas cobranças referentes ao mês de janeiro foram analisadas e também canceladas, e outros ajustes foram adotados, a exemplo da ampliação do prazo de permanência na vaga, de duas para três horas, e redução de 50% no valor na TPU para o pagamento em até dois dias úteis, atendendo às solicitações da população e de entidades representativas do comércio local, como a CDL e a Acevic. A Prefeitura emitiu comunicado à empresa responsável pela administração do serviço de Zona Azul, exigindo o cumprimento imediato da decisão e a apresentação de relatório detalhado das cobranças realizadas, a fim de apurar possíveis inconsistências. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o respeito aos cidadãos e usuários do serviço, especialmente os trabalhadores do comércio, consumidores e todos que utilizam o estacionamento rotativo na região central da cidade. “Nosso compromisso é com o interesse coletivo, com a responsabilidade na gestão e, acima de tudo, com o respeito à nossa população, que precisa estacionar no centro da cidade, seja como consumidor, para ir ao banco ou ao médico”, concluiu a prefeita.
Governo da Bahia anuncia nova indústria em Santo Antônio de Jesus
O Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), assinou, nessa quarta-feira (11), protocolo de intenções de infraestrutura com a Isobras, que vai instalar uma nova indústria no distrito II, em Santo Antônio de Jesus. Além disso, o grupo empresarial firmou contrato preliminar de compra e venda de área no mesmo distrito para a transferência da Isofilmes Indústria e Comércio de Embalagens, que já é implantada no município. A concessão integra as medidas determinadas pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pelas violações de direitos decorrentes da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, destacou que a chegada das empresas reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do distrito e com as metas do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico, publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio do Decreto n. 24.319 de janeiro de 2026 e visa cumprir as determinações judiciais de assegurar inserção profissional e alternativas econômicas para a população que vive no município e seu entorno. A expectativa é que outras empresas também sejam anunciadas no distrito II. “Essa conquista mostra que estamos no caminho certo ao investir na organização e na expansão da área industrial. A instalação fortalece a capacidade produtiva da região e amplia as oportunidades locais, especialmente dentro da proposta prevista no Plano. É desenvolvimento que gera emprego, renda e perspectiva de futuro para Santo Antônio de Jesus”, afirmou. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que a ocupação estratégica da área por uma indústria de grande porte materializa a implementação da sentença da Corte Interamericana, com potencial real de transformação estrutural da região, fortalecendo a base socioeconômica do município e criando condições sólidas para novos investimentos. A decisão da corte de direitos humanos de abril de 2020 previu que o Estado brasileiro deveria instituir medidas para promover a inserção no mercado de trabalho e criar alternativas econômicas para os envolvidos, focando na superação da pobreza e discriminação. Desde janeiro de 2024 o governo do estado coordena, através da SJDH, as articulações para que este ponto da decisão seja cumprido e que haja efetivas condições de emprego e renda para população de Santo Antônio de Jesus e região oferecendo alternativas ao trabalho precário na produção e comércio ilegal de fogos. Freitas ressaltou ainda que cada etapa desse processo é resultado direto da luta persistente dos sobreviventes e dos familiares das vítimas, organizados no Instituto 11 de dezembro, “cuja mobilização ao longo de quase três décadas garantiu que a tragédia não fosse esquecida e sustenta, até hoje, o cumprimento da decisão internacional”, afirmou. Sustentabilidade Além do impacto econômico e social, o investimento também reforça práticas sustentáveis. Para o sócio do grupo empresarial, João Andrade, a expansão reafirma a confiança no potencial econômico do estado. “A chegada das operações ao distrito acompanha o crescimento da demanda e o fortalecimento das práticas sustentáveis do grupo. A política de ESG vem sendo construída ao longo dos últimos anos e este é um passo importante, com a implantação de uma planta da Isobras voltada à reciclabilidade, dentro do conceito de produto pós-consumo e economia circular”, explicou. O empresário também destacou o impacto regional do investimento. “Uma planta como essa fomenta não só empregos diretos, mas também o trabalho de catadores, cooperativas e empresas de logística, formando-se um ecossistema produtivo na região”, afirmou. A instalação da Isobras no município representa uma nova frente de atuação do grupo, que hoje gera cerca de 600 empregos e pode alcançar aproximadamente 900 postos de trabalho com as ampliações previstas na Bahia. A Isofilmes, que já possui unidade em Santo Antônio de Jesus, será realocada para o Distrito Industrial II para ampliar a capacidade produtiva e a organização da operação. Atualmente, a unidade conta com cerca de 80 empregos e projeta crescimento de aproximadamente 40% com a nova estrutura. Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Publicado pelo governo do estado no início do mês, o Decreto nº 24.319 institui o Programa de Ação e prevê, entre outras medidas, a criação do Comitê Gestor de Monitoramento do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região, com foco na reparação e no apoio à população afetada pela tragédia. O decreto também reforça a importância da atuação conjunta do poder público na prevenção e na não repetição de tragédias semelhantes. Fonte: Bahia Econômica.
Buritirama-Ba vive novo tempo de transformação: Cuidando de Gente!
Nos últimos 13 meses, a população de Buritirama tem reconhecido uma verdadeira transformação na gestão municipal. Com responsabilidade, planejamento e muita dedicação, a administração conduzida pelo prefeito Dr Léo Miranda (MDB) vem imprimindo um novo ritmo ao desenvolvimento da cidade, tendo como marca principal o compromisso de cuidar de gente. A gestão tem priorizado o equilíbrio das contas públicas, garantindo investimentos estratégicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e fortalecimento da zona rural. Cada ação planejada carrega um propósito claro: melhorar a qualidade de vida da população e promover desenvolvimento com responsabilidade social. Na saúde, o atendimento tem sido ampliado e humanizado. Na educação, melhorias estruturais e valorização fortalecem o futuro das novas gerações. Na infraestrutura, obras avançam tanto na sede quanto na zona rural, impactando diretamente o cotidiano das famílias.Nos últimos 13 meses, a população de Buritirama tem reconhecido uma verdadeira transformação na gestão municipal. Com responsabilidade, planejamento e muita dedicação, a administração conduzida pelo prefeito Dr Léo Miranda(MDB) vem imprimindo um novo ritmo ao desenvolvimento da cidade, tendo como marca principal o compromisso de cuidar de gente. A gestão tem priorizado o equilíbrio das contas públicas, garantindo investimentos estratégicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e fortalecimento da zona rural. Cada ação planejada carrega um propósito claro: melhorar a qualidade de vida da população e promover desenvolvimento com responsabilidade social. Na saúde, o atendimento tem sido ampliado e humanizado. Na educação, melhorias estruturais e valorização fortalecem o futuro das novas gerações. Na infraestrutura, obras avançam tanto na sede quanto na zona rural, impactando diretamente o cotidiano das famílias.
Itapetinga supera 8 anos de atraso e avança rumo ao desenvolvimento com parceria do Estado
Após um longo período de estagnação, Itapetinga começa a escrever um novo capítulo em sua história. O município deixa para trás oito anos de atraso administrativo e entra em uma fase marcada por articulação, investimentos e planejamento estratégico. Com a liderança do prefeito Eduardo Hagge, a cidade fortaleceu o diálogo institucional e consolidou uma parceria firme com o governador Jerônimo Rodrigues. Esse alinhamento político tem garantido avanços concretos, especialmente em áreas estruturantes como saúde e infraestrutura. A homologação da licitação do Hospital Regional de Itapetinga simboliza essa virada. O projeto, considerado um dos maiores investimentos da história do município, representa não apenas melhoria no atendimento à população, mas também geração de empregos, valorização urbana e fortalecimento da economia regional. Itapetinga agora caminha com planejamento, parceria e capacidade de gestão. A união entre Prefeitura e Governo do Estado marca o início de um novo tempo: o tempo do desenvolvimento.
Prefeitura de Itabuna publica decreto instituindo o Programa de Incentivo à Educação Inclusiva
A Prefeitura de Itabuna publicou nesta quinta-feira (12), na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 16.702 instituindo o Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, destinado a fomentar a formação profissional de estudantes de nível superior, por meio de estágio supervisionado, com atuação voltada ao apoio à educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino. O Programa de Incentivo à Educação Inclusiva tem como objetivos contribuir para a efetivação das políticas públicas de educação inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino; promover a formação prática, técnica e ética de estudantes de nível superior, por meio do estágio supervisionado; fortalecer as ações de apoio escolar aos estudantes público da educação ; e incentivar a formação continuada de futuros profissionais da educação inclusiva. A gestão do Itabuna Inclui é da Secretaria Municipal da Educação que foi autorizada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) a selecionar estudantes de nível superior, para atuação no Programa, na condição de estagiários, O estágio terá natureza exclusivamente educacional, não gerando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município. Os estagiários selecionados atuarão sob supervisão pedagógica da unidade escolar e acompanhamento da Secretaria Municipal da Educação Bolsa de Estágio no valor de R$ 900,00, para jornada de 30 horas semanais, R$ 600,00, para jornada reduzida, conforme definido em edital; auxílio-transporte, nos termos da legislação municipal aplicável ao programa de estágio, atualmente no valor de R$ 4,50 por dia. As condições para os estagiários que atuarão em todas as atividades escolares, sem substituição de servidor efetivo, devendo reportar-se à equipe pedagógica da unidade escolar sempre que necessário também estão definidas no Decreto que pode ser consultado e baixado no site oficial da Prefeitura de Itabuna, que vai publicar Edital de Chamamento Público, nos próximos dias. Além disso, a Secretaria Municipal da Educação deverá promover a formação continuada específica em educação inclusiva aos estagiários integrantes do Programa, com carga horária mínima de 180 horas, podendo ser realizada de forma presencial, híbrida ou remota. A formação continuada terá caráter complementar ao estágio, não se confundindo com jornada de trabalho. Mais informações: https://encurtador.com.br/xxxz Fonte: Blog do Gusmão.
Conquista: Semma realiza serviços de manutenção paisagística e poda de árvores nas avenidas Brumado e Olívia Flores
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vitória da Conquista (Semma), por meio da equipe de Paisagismo e Arborização Urbana, está realizando serviços de manutenção nos canteiros das avenidas Brumado e Olívia Flores, além de poda de árvores. As atividades tiveram início na terça-feira (10) e serão concluídas na próxima semana, após o recesso de carnaval. Os trabalhos incluem poda, roçagem, limpeza, manejo de árvores e arbustos, irrigação e retirada de resíduos, contribuindo para a organização, segurança e valorização dos espaços urbanos. Durante a ação na Avenida Olívia Flores, as equipes realizaram a poda da quaresmeira-rosa (Tibouchina granulosa), espécie nativa do Brasil que já começou a florescer e a embelezar as ruas da cidade. Outra árvore nativa brasileira que recebeu manutenção foi a paineira-rosa (Ceiba speciosa), que se destaca pela beleza e importância no paisagismo urbano. A iniciativa reforça o compromisso da Semma com a preservação ambiental e o cuidado contínuo com a arborização da cidade. “Esse é um trabalho contínuo realizado por nossas equipes da Secretaria de Meio Ambiente, por meio de um cronograma que contempla todas as praças, canteiros e áreas verdes da cidade”, disse a secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos.