Governo Lula decide adotar ponto facultativo em jogos da seleção na Copa feminina
O governo do presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (14), que dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina serão ponto facultativo para funcionários públicos. Os servidores poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o seu término. A equipe brasileira disputará três jogos nesta primeira fase, mas só um cai no final de semana — dia 29, contra a França. O primeiro jogo está marcado para segunda-feira (24), às 8h, contra o Panamá. Trata-se da primeira vez que ocorre ponto facultativo no campeonato disputado pelas mulheres — algo tradicional na Copa do Mundo de equipes masculinas. A decisão foi tomada por Lula nesta sexta, após uma demanda da ministra Ana Moser (Esporte). A portaria deve sair na próxima semana, assinada pela ministra Esther Dweck (Gestão).
Sancionada lei que dispõe sobre criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
As políticas voltadas para as mulheres sempre fizeram parte da agenda prioritária do Governo para Pessoas. Mas, a partir da agora, elas passarão a contar com uma pasta específica para poder avançar ainda mais. A prefeita Sheila Lemos sancionou, nesta quinta-feira (13), em seu gabinete, com a presença do presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, a Lei nº 2.781/2023 que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). De acordo com a prefeita, a Secretaria se materializa enquanto um marco no município pela busca da equidade de oportunidades entre mulheres e homens, uma vez que visa garantir a valorização social e econômica das mulheres, ampliando e desenvolvendo serviços, programas e projetos na perspectiva dos direitos humanos das mulheres. A estrutura deverá acolher a mulher sob diferentes perspectivas, abrangendo, inclusive, serviços já existentes. Agora, o município aguarda a tramitação da lei que dispõe sobre o orçamento necessário para a instalação da SMPM. “Hermínio já se comprometeu a tramitar com urgência a lei que cria o orçamento para a Secretaria. Assim que a lei for aprovada, a gente vai efetivamente implementar a Secretaria de Políticas para Mulheres”, assegurou a prefeita, reforçando ainda que o atendimento a esse público seguirá sendo realizado pela coordenação competente. O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, afirmou que depois do recesso, o orçamento será votado. “Estamos sempre abertos, procurando fazer sempre a defesa do nosso município, alavancando-o cada vez mais”, destacou. Ainda na oportunidade, a prefeita entregou ao presidente da Câmara, o Projeto de Lei (PL) nº 17/2023, que propõe a criação do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, assinado ontem (12).
Conquista: Com apoio da Prefeitura, 36 mulheres são certificadas em cursos de estética e beleza
Após quatro meses de aula, 36 mulheres foram certificadas nos cursos de estética e beleza pela Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde (Casbs), com apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista. A solenidade de entrega dos certificados, realizada na manhã desta terça-feira (11), no Planetário, contou com a presença da prefeita Sheila Lemos. “A Casbs é formada de pessoas abnegadas que se doaram ao projeto e hoje 36 pessoas saem desse curso com certificado, com uma profissão. E isso é muito importante, pois o trabalho dignifica o ser humano”, declarou a gestora. A prefeita ainda falou da alegria que teve quando a instituição propôs essa parceria. “Fiquei muito feliz porque sei que essa ação transforma a vida das pessoas verdadeiramente. O nosso trabalho é fazer com que a vida daquela pessoa que mais necessita mude; então essa transformação é o que nos incentiva”. E isso realmente é o que está acontecendo com Tainan Oliveira, de 23 anos. Ela fez o curso de designer de sobrancelhas e neste dia recebeu o seu primeiro certificado num curso profissionalizante. Tainan relembrou as dificuldades enfrentadas, da determinação em concluir o curso e da alegria de estar com seu certificado. “Para mim é uma conquista estar me formando em designer de sobrancelhas, e poder realçar o olhar das mulheres. Vou levar este certificado com muito carinho, colocar em minha sala, olhar todos os dias e falar assim ‘é uma conquista, mas tem muito caminho”. E é a partir desse aprendizado que a jovem pretende ter sua primeira experiência de trabalho. Girlane Silva dos Santos, moradora do Miro Cairo, também não tinha uma profissão e agora sai com o certificado de conclusão do curso de limpeza de pele. “Vou uma oportunidade maravilhosa. Eu inclusive amei o curso. Só tenho que agradecer a Josê Carlos (presidente da Casbs) e a Prefeitura também por essa parceria”. Durante a solenidade, o presidente da Casbs, José Carlos Pereira, falou um pouco do trabalho realizado, incentivou as alunas a continuarem se aperfeiçoando nas áreas de formação e montando seu próprio negócio em casa, como ele, que também é cabelereiro, fez. Por fim, agradeceu; “obrigada de coração aos voluntários, à Prefeitura que tem feito a diferença na vida de quem mais precisa e está ampliando essa parceria para atender às famílias mais necessitadas”. A parceria com a Prefeitura é realizada por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). A associação tem quatro anos de existência e atende famílias de baixa renda de Anagé e de Vitória da Conquista.
Deputada acusa parlamentar de assédio: “Nunca dei liberdade”
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou ter sido assediada na Câmara dos Deputados pelo colega Márcio Jerry (PCdoB-MA). De acordo com a parlamentar, Jerry teria chegado por trás e dado um “cheiro em seu pescoço”. O caso de assédio teria acontecido durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebeu o ministro da Justiça Flávio Dino. “Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte que alguém pegou a cena absurda”, relatou Zanatta em suas redes sociais. Posteriormente, Jerry negou ter assediado a colega na Câmara e disse que a “bolsonarista” teria congelado uma imagem no intuito de ferir sua honra. “Quase 24h depois foi às redes dizer que foi assediada. Estou indignado, não cometi o ato que a deputada me imputa, ela congelou a imagem e desvirtuou. Absurdo que se cometa um fato dessa natureza, tentando atingir a honra de alguém por uma divergência política. Tudo isso mostra a montagem de uma farsa”, disse o deputado ao O Globo. Líder da bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali reiterou a versão do deputado e declarou que Zanatta “vive de escândalos”. “Não há o que investigar sobre o Marcio Jerry. Há sim o que apurar sobre a prática de fakenews da deputada. Ele agiu de forma integra. O PCdoB não vai apurar nada”, completou.
Combate à violência contra a mulher será tema de trabalho educativo no transporte coletivo de Vitória da Conquista
Como parte da programação do Março Mulher, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai realizar um trabalho educativo no transporte coletivo sobre o combate à violência contra a mulher. A proposta é capacitar motoristas e cobradores, para que não reproduzam e não se omitam diante de casos envolvendo assédio sexual e agressões físicas ou morais. Como parte da ação serão afixados cartazes dentro dos veículos divulgando os serviços do Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav). Para definir como se dará a ação, a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres da Semdes, Dayana Andrade, e a gerente do Crav, Monique Cajaíba, se reuniram nesta segunda-feira (27), na sede da Atuv, com a Coordenação de Transporte Público da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), representada pelo servidor Erick Ribeiro, e com os representantes da empresas locadoras do serviço ao Município, Geovanino Jorge Nogueira (Atlântico) e Eduardo Brito Andrade (Rosa). Na reunião ficou definido que, no início de abril, todos os motoristas e cobradores que trabalham no transporte público urbano de Vitória da Conquista receberão capacitação sobre o que é violência contra mulher, a importância do enfrentamento a esse tipo de crime e sobre o serviço especializado do Crav, para atender mulheres em situação de violência de gênero. “A ideia também é utilizar os ônibus como meios de comunicação, porque o transporte público vai em territórios que às vezes o nosso serviço não consegue chegar. Então aquela mulher que mora em bairro distante e utiliza transporte público, vai ver no cartaz que o serviço existe, ela vai ter conhecimento e vai poder buscar ajuda”, explicou a coordenadora Dayana Andrade. De acordo com o representante da Coordenação de Transporte Público, cerca de 90 mil pessoas usam os ônibus coletivos todos os dias, por isso a ação será de grande visibilidade. “Vamos fazer o treinamento com motoristas e cobradores, de ambos os sexos, para poder entender como funciona toda essa questão, de como se pode denunciar e como evitar o assédio, tanto moral quanto sexual, no meio do transporte público”, destacou. Geovanino Jorge Nogueira, gerente operacional da empresa Atlântico, avaliou positivamente a parceria. “Isso é bom pra poder informar, contribuir, como auxílio a eles. Então pra gente é de grande valia”, disse. Para o gerente operacional da Rosa, Eduardo Brito Andrade, o transporte coletivo é um ambiente muito machista, por isso é importante estar sempre levando uma palavra para dentro da empresa, para conscientizar mais as pessoas.
Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista participa de PPA e cobra justiça por Ana Luiza
Vitória da Conquista sediou, nessa quinta-feira (23), a Plenária Geral de homologação das proposições do Plano Plurianual (PPA) do território Sudoeste baiano. A atividade contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que recebeu do Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista uma carta que solicita do Governo da Bahia a demissão do policial militar acusado de assassinar a conquistense Ana Luiza Souto Dompsin, em 2021, na cidade mineira de Divisa Alegre. Geraldo Júnior conversou com a mãe de Ana Luiza, Keila Souto Dompsin, e com integrantes do Fórum. O Ministério Público de Minas Gerais tornou réu o oficial da PMBA Tenente Amauri dos Santos Araújo. Ele foi preso preventivamente e pronunciado réu em maio de 2022 e vai a júri popular por homicídio qualificado, feminicídio da jovem Ana Luiza Dompsin. De acordo com a carta entregue ao vice-governador, a Polícia Militar da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja decisão foi por demissão – conforme informação já de conhecimento do governador Jerônimo Rodrigues (PT) – considerando a “conduta” do Tenente Amauri incompatível com a profissão. “Nós, abaixo assinadas, entidades, movimentos e personalidades de Vitória da Conquista, em defesa dos direitos das mulheres de viverem em paz, a uma vida sem violência, solidárias com a família de Ana Luíza, da sua incansável mãe, Keila Souto Dompsin, que dia e noite luta por justiça, único remédio para aplacar um pouco a sua dor, exigimos uma resposta urgente do Estado”, diz trecho do documento. O Fórum ainda ressalta que o estado da Bahia não pode ser conivente com a impunidade. A carta também frisa que a Bahia registra altos índices de violência doméstica e feminicídio, figurando em ranking recente como o estado do Nordeste com o maior número de feminicídios e também com uma taxa de crimes contra a vida da mulher maior do que a do Brasil.