O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida disse, ontem, que a reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, só será aprovada na comissão especial se tiver “modificações profundas” no texto. Ontem, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), disse que “vai passar bem” hoje na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, a proposta segue para a comissão especial.
Para Almeida, o texto será aprovado hoje na CCJ. “Eles (o governo) vão aprovar porque é maioria simples. Os membros (do colegiado) são escolhidos de acordo com a opinião que têm. Então, tem condições de votar e aprovar a admissibilidade, mas não vai ser uma vitória muito folgada”, avaliou o comunista, em entrevista à Tribuna. No entendimento dele, na comissão especial, onde se analisa o conteúdo da proposta, o governo terá “mais dificuldades”. “Mas ainda assim será maioria simples e pode ser aprovada, se tiver profundas modificações. Se não tiver, não terá condições na comissão especial”, ressaltou.
Para o líder do PCdoB, a tarefa que será “muito difícil” é aprovar a proposta no plenário, onde o governo precisa do apoio de 3/5 da Câmara. De acordo com Almeida, quatro pontos hoje são as maiores queixas dos deputados. São eles: as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), as alterações na aposentadoria rural, a desconstitucionalização e a criação da capitalização. “São as agressões mais escancaradas, mas existem outros problemas, como o tempo de contribuição, e que vão merecer posições contrárias”, pontuou.
Para ele, o seu partido, que tem nove deputados, não precisa fechar questão sobre a matéria. “O PCdoB nem precisa fechar questão, porque sabe que esta reforma não serve ao Brasil. Porque maltrata o Brasil. Nós achamos que a Previdência pode sofrer reforma e deve, mas não essa. O conteúdo dela não serve”, acrescentou. Até o momento, só o PSL – partido de Bolsonaro – fechou questão (isto é, todos os membros votar da mesma forma) sobre a reforma. A sigla do capitão da reserva votará unida a favor do texto.
Daniel Almeida avalia que o governo Bolsonaro ainda não resolveu a articulação política. “É o que todo mundo constata. O governo não tem articulação política. Quem ajuda a desarticular é o próprio presidente. Toda vez que fala contribui para a desarticulação. Os líderes que ele indicou para o Congresso estão mais preocupados com as vaidades individuais, como vai aparecer na mídia e no Twitter, do que com aglutinação coletiva”, analisou.
Também coordenador da bancada da Bahia, Daniel Almeida disse que tem “conversado de forma institucionalmente” com o governo Bolsonaro sobre as demandas do estado. Entre elas, a liberação de R$ 2 bilhões que, segundo o governador Rui Costa (PT), a União deve a Bahia. Os recursos seriam oriundos do INSS. “Isso é uma coisa. A bancada já tem isso levantado, mas não é um pleito da Bahia e da bancada. A gente não pode colocar isso na conta das discriminações. É um problema geral”, ressaltou. Segundo ele, o Palácio do Planalto “não disponibilizou nada” nem para a Bahia nem para os outros estados até o momento. “O governo não tem ação. Não tem uma obra nova autorizada”, acrescentou.