O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou um pedido de integrante do diretório estadual do MDB em Alagoas, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para anular a convocação da convenção nacional do partido. O evento, que deve oficializar a candidatura de Simone Tebet (MS) à Presidência, está marcado para ocorrer nesta quarta-feira, 24.
O autor da ação é o prefeito de Cacimbinhas (AL), Hugo Wanderley Caju, eleito pelo diretório alagoano do MDB como representante na convenção nacional da sigla.
A ação de Wanderley contra a convenção do MDB foi baseada no fato de o evento ocorrer em formato digital, o que, para o prefeito, poderia implicar na quebra de sigilo dos votos, que devem ser secretos. Na decisão, Fachin considerou que não ficou comprovado o risco de haver exposição dos votos.
“Como demonstrado, há regra expressa no edital de convocação asseverando que será garantido o sigilo do voto; a parte requerente não fez, a essa altura, demonstração suficiente em sentido contrário. Não há prova minimamente robusta de que a garantia prevista no edital não será cumprida”, diz a determinação do presidente do TSE.
Fachin ressaltou que o sistema de votação incorpora mecanismos de segurança, como a confirmação por mensagem SMS e o registro de uma foto do parlamentar no momento do voto, a fim de evitar a manipulação do resultado por terceiros.
Fachin pontuou que a sua determinação não impede que, “caso constatada a efetiva violação do sigilo do voto durante a Convenção Partidária Ordinária do MDB, a ser realizada em 27.07.2022, a questão possa ser novamente visitada, contudo, diante de novo contexto fático e probatório”.
O autor do pedido é alinhado ao emedebista Renan Calheiros, que é contrário à candidatura de Tebet e trabalha nos bastidor