A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, criticou as seguidas decisões do desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que decidiu soltar o ex-presidente Lula neste domingo (8).
Em entrevista, a jurista baiana classificou o gesto do magistrado como uma barbárie. “Não é possível que um plantonista monocraticamente se insurja contra uma decisão do colegiado. Isso não existe. E fica todo mundo aguardando ser acionado para que se tome uma decisão. Isso não existe. É deixar o Judiciário padecendo de um absurdo que a população toda está horrorizada com isto. E este homem, este desembargador da 4ª região, a tomar uma decisão atrás da outra sem olhar as consequências de tudo isso”, disse Eliana.
Para a ex-ministra, o desembargador desrespeitou regras. “Existem regras, regras claras de competências para o juiz plantonista. Existe no regimento interno, nas regras de processo, existe uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 71, dizendo quando pode julgar, e ele está infringindo todas estas normas”, apontou.
Segundo Eliana Calmon, é preciso que alguém dê um basta na sequência de fatos jurídicos. “Eu entendo que isso pode ser resolvido pela autoridade do CNJ, porque cabe ao CNJ coibir decisões judicias que extrapolam a legalidde, poderia ser resolvido pelo tribunal que hoje está como competente para resolver esta situação”, afirmou.
Outro ponto questionado pela jurista foi o argumento utilizado pelo desembargador para soltar Lula. Favreto disse que o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista trazia um fato novo: o de que o ex-presidente é pré-candidato ao Palácio do Planalto. “Desculpa esfarrapada. Lula é pré-candidato desde janeiro. Há alguma novidade nisso? Quando se quer argumentar, argumenta-se qualquer barbaridade. É uma decisão política tomada por um magistrado”, disparou.