Em seu primeiro ano de existência, o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), criado pela Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura (SCC), do Ministério da Cultura (MinC), consolidou o funcionamento de 26 comitês de cultura em todo o Brasil. O objetivo é promover a cultura como um direito e ampliar o acesso às políticas públicas de cultura nos estados.
Na Bahia, o Comitê de Cultura tem ampliado a participação social nas políticas nacionais de Cultura, realizando, nos últimos seis meses, diversas formações sobre a elaboração de projetos culturais e comprovações de documentos, entre outros temas. Além de prestar assessoramento sobre como participar de editais, realizar ampla divulgação das ações e políticas de cultura, produzir e dar apoio a eventos culturais na capital e interior.
Outra ação do comitê na Bahia foi realizar encontros e oficinas para a apresentação pública do PNCC, de políticas culturais e outras iniciativas do setor, em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Comunidades e Povos Tradicionais (Sepromi), o Escritório de Cultura na Bahia e o Ministério da Cultura, entre outros.
O Comitê de Cultura na Bahia é liderado pela Associação Afoxé Filhos de Gandhy, em parceria com a Associação de Agricultores da Comunidade da Sapucaia de Santo Antônio de Jesus, a Associação Casa de Oyá, em Vitória da Conquista, e o Instituto de Preservação da Caatinga em Curaçá.
*Sistema Nacional de Cultura*
O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) é uma ferramenta do Sistema Nacional de Cultura (SNC), sancionado em 2024. Considerado o “SUS da Cultura”, o SNC é um importante mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura, funcionando em rede, entre poder público e sociedade civil.
*Orçamento garantido*
Em 2025, as leis Rouanet e Aldir Blanc não sofrem redução em seus orçamentos. A manutenção dos R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e os R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet foi confirmada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em dezembro.
*Mudança na PNAB*
Está em tramitação no Congresso, a Medida Provisória nº 1274/2024, que estabelece mudanças na execução da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB) pelos estados e municípios. Entre as alterações, está a flexibilização dos prazos, garantindo que os recursos sejam injetados na cultura local mesmo após o vencimento do prazo de execução; e o pagamento do novo repasse aos gestores que executarem minimamente os recursos dentro do prazo.
📍*Comunicação Comitê de Cultura na Bahia*