O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a ficha de desfiliação do PSL. A expectativa é de que ela seja apresentada ainda hoje ao diretório nacional do partido e à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do presidente.
O documento foi firmado em reunião de Bolsonaro com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira (21), o presidente lançará uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil, e poderá assumir a sua direção nacional. Segundo a defesa de Bolsonaro, não há impedimento legal para que ele acumule as funções de dirigente partidário e de presidente da República. Na segunda-feira (19), ele afirmou que há chances de assumir o posto.
“Isso aí é página virada. O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais”, afirmou Gonzaga, em uma referência ao grupo de deputados e senadores que pretende se filiar ao novo partido.
Para os advogados do presidente, já há elementos para que os parlamentares bolsonaristas aleguem justa causa para deixar o PSL sem que percam os mandatos para os quais foram eleitos.
“Justa causa é o que não falta. O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro púbico. E isso é inaceitável para o presidente [Bolsonaro]”, disse o advogado.
Com a saída de Bolsonaro e de seus filhos, entre eles o senador Flávio (RJ), o PSL pode voltar a fazer parte da base de apoio do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmaram nesta terça membros da Executiva do partido.
O diretório fluminense da legenda estava sob comando do senador, que pediu desfiliação da legenda nesta segunda-feira (18).
A Executiva Nacional do PSL escolheu o deputado Sargento Gurgel (RJ) para comandar o diretório. Tanto o parlamentar quanto o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), sinalizaram que a legenda deve se reaproximar de Witzel.
“Eu acho que todos esses que estão professando uma economia livre, de mercado e uma segurança pública eficaz acho que o PSL está junto”, afirmou Bivar após reunião da Executiva em Brasília.
Gurgel disse que é natural que o partido volte à base. “Não vejo por que não apoiar”, afirmou, dizendo ter uma convergência com as pautas do governador.
O PSL decidiu deixar a base do governador fluminense em setembro, citando ingratidão de Witzel com o presidente Bolsonaro e com o partido. Com o racha entre Bolsonaro e Bivar, a bancada restante deve anular a decisão tomada.
A briga entre os bolsonaristas e os bivaristas continua dentro do partido, após o anúncio de que Bolsonaro deixará a sigla para fundar seu próprio partido, a Aliança pelo Brasil.
O Conselho de Ética do PSL se reunirá nesta quarta-feira (20) para ouvir as defesas dos parlamentares da ala bolsonarista, que são alvo de processos administrativos.
De acordo com Bivar, as punições podem ir de advertência à expulsão —o presidente da legenda não quis informar se o PSL pedirá na Justiça o mandato de deputados que forem expulsos.
São 17 parlamentares, entre estaduais e federais, que podem sofrer punição. Entre eles, o filho de Bolsonaro e deputado federal, Eduardo (PSL-SP). Ele não pediu desfiliação do partido.
Eduardo comanda hoje o diretório paulista do partido, mas segundo Bivar um novo presidente deverá ser definido em breve, em reunião da bancada de parlamentares do estado.
O diretório de São Paulo é o foco de uma das brigas entre as duas alas. Aliados de Bolsonaro já derrubaram mais de cem diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP).
Uma das medidas mais recentes foi a derrubada, pela Executiva estadual de São Paulo, de 17 diretórios municipais —o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios, segundo o parlamentar, que vê nas ações uma tentativa de implosão da sigla pelos bolsonaristas. O ato será analisado pelo Conselho de Ética do PSL e não deve escapar de punição, de acordo com o senador.
Olimpio afirmou que a simples manifestação de filiados de que pretendem seguir Bolsonaro na Aliança pelo Brasil, partido que o presidente quer criar, não caracterizaria infidelidade partidária.
“Agora, se você como parlamentar posta ‘desfilie-se do PSL’, se fizer como o secretário-geral Thiago Cortês, do PSL em SP, destitui 17 executivas municipais e coloca uma brincadeira no Twitter, são atitudes desrespeitosas e que caracterizam a infidelidade”, disse. “Não ficarão impunes nenhuma das condutas, em respeito a todos os filiados.”
Ele evitou usar a expressão retaliação, mas afirmou que eventuais punições vão depender de uma análise do Conselho de Ética, que submeterá um relatório à Executiva nacional. A partir disso, serão aplicadas penalidades, que podem chegar à perda do mandato.
“Poderá haver parlamentar suspenso de um dia a um ano. Quando é suspenso, não pode ser líder, vice-líder ou presidir comissão. E poderá ter situação onde ficou caracterizada a infidelidade contra o partido, que a decisão poderá ser a expulsão, o partido requerendo o mandato do parlamentar”, disse Olimpio.
Na convenção desta terça, o deputado federal Júnior Bozzella (SP) será nomeado segundo vice-presidente da sigla, no lugar do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno, que deve ir para o PSDB.
A bancada do PSL na Câmara conta hoje com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.
Os deputados da ala bolsonarista querem aguardar a criação da Aliança pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. No caso de Flávio, ele não corre o risco de perder o mandato por estar em cargo majoritário.
Hoje, a legislação permite determinadas situações para desfiliação partidária em que o deputado ou vereador podem mudar de partido sem perder o mandato.