“A Bahia é o estado do Nordeste que apresenta o maior quantitativo de obras paralisadas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), seguido pelo estado da Maranhão. As principais causas da paralisação das obras são: abandono da empresa/construtora, problemas ambientais ou judiciais, falta ou atraso financeiro, problemas vinculado aos órgãos de controle, problemas de ordem técnica, problemas de titularidade ou de desapropriação da terra e problemas de ocupações indevidas dos empreendimentos”.
A revelação acima está no estudo realizado pelas técnicas Karla França e Karine Paiva, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e publicado no site da instituição. “A demora em retomar as obras traz gravidade social e financeira para toda a nação. Uma obra paralisada, além de não gerar beneficio, causa ônus, desde a oneração de orçamento, repactuação de projetos, aditivos, novos aportes financeiros, sobretudo para os gestores municipais, que, em sua maioria, aguardam as repactuações no âmbito do governo federal para a retomada das construções”, justificam.
O estudo da CNM revela, também, que na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, existem 272 obras paralisadas, sendo que 66% delas na modalidade rural. Por região, o peso maior recai no Norte do país com 35% , seguido do Nordeste com 31,11%.“A partir de 2015 houve uma queda no volume de contratações. E, desde então, pode-se afirmar que o MCMV apresenta um ritmo lento ao viabilizar a contratação de novos empreendimentos na Faixa 1 do programa que, por sinal, é uma das principais demandas de prefeituras e também onde está concentrado o maior déficit habitacional”, garantem.
MAIOR IMPACTO
Considerando os dados levantados pelas pesquisadoras, é possível observar que a Faixa 1 do programa foi a mais impactada na redução de contratações e no contingenciamento de recursos. Uma vez que, nas modalidades que operam nesta faixa, em sua maioria, os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e possuem um leque de subsídios maior se comparado às demais faixas do programa.
Nos dez anos de atuação do MCMV – 2009/2018 – o governo federal contratou 5,3 milhões de unidades e entregou de 3,9 milhões, atingindo a média de 74% de unidades entregues. As Faixas 1 e 2 do programa apresentaram as maiores taxas de entregas. De forma regionaliza observa-se que a região Nordeste e a Sudeste foram as que mais unidades contrataram e entregaram na Faixa 1. Já, em relação ao desempenho do programa na modalidade rural, vale destacar que até 2018 foram contratadas 219 mil unidades e entregues 175 mil.
NORDESTE LIDERA
A partir dos dados regionalizados, que o estudo apresenta, nota-se que a região Nordeste se destaca no desempenho geral como a que mais contratou e entregou unidades na modalidade rural, respectivamente 94 mil unidades contratadas e 74 mil entregues. Entretanto vale destacar que o déficit habitacional rural no país está concentrado nas regiões Nordeste e Norte, respectivamente, 529 mil e 140 mil unidades. O Nordeste responde por mais de 67,58% do déficit rural, enquanto a região Norte fica com apenas 17,95%.
O estudo da CNM destaca, de forma inédita, o desempenho da execução das metas físicas do MCMV, apontando os gargalos do programa, que tem 58% dos recursos alocados junto ao Ministério das Cidades. Em linhas gerais, os volumes de subsídios do programa social estão concentrados nas capitais, ainda que apresente um percentual de atendimento aos municípios de médio e pequeno porte.
PROGRAMA SOCIAL
Lançado por meio da Lei Federal 11.977/2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem como finalidade viabilizar o acesso à casa própria em condições atrativas de financiamento, em especial, para o atendimento das famílias de baixa renda residentes em área urbana ou rural. Um dos objetivos do programa é enfrentar o déficit habitacional quantitativo.
Ano passado, o ex-presidente Michel Temer anunciou a contratação de 600 ou 700 mil unidades para a Faixa 1 e fez previsão em disponibilizar R$ 6 bilhões para habitação agora em 2019, repetindo o orçamento do ano anterior. Contudo, o novo presidente da República, Jair Bolsonaro não sinalizou nada para o setor, principalmente as verbas ou a continuidade do programa.
PARCERIAS PÚBLICAS
Especialistas sugerem que para atender a necessidade de criação de novas habitações de interesse social, o ideal seria apostar nas Parcerias Público Privadas (PPPs). Acreditam eles que o poder público e mais a iniciativa privada, cada um com a sua característica e com o seu know how, podem contribuir muito com o desenvolvimento do mercado.
A necessidade do poder público em contar com a iniciativa privada seria, principalmente, para conseguir produzir em larga escala e com boa qualidade as novas habitações que devem reduzir o déficit habitacional, tendo em vista que as faixas mais altas, o próprio mercado imobiliário já consegue atender com desenvoltura.
Autoras do estudo técnico da CNM, Karla França e Karine Paiva garantem que “é possível afirmar a necessidade de aprimoramento e um maior diálogo do governo federal com os municípios para aprimorar as ações no que tange ao atendimento em área urbana. Como também aprimorar o desenho do programa na modalidade rural com critérios técnicos mais adequados”.