A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2113/2022, que obriga gestores a cumprir o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
O PL é de autoria do deputado federal Zé Neto (PT). Se descumprido, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal responderão por crime de responsabilidade, além de sanções penais.
O deputado federal Waldenor Pereira (PT) comemorou. “Importante vitória para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias”, disse Pereira em suas redes sociais.
O cumprimento do PL 2113/2022, também assegura aos agentes estabilidade financeira, valorização e atração de novos profissionais, garantia de condições de trabalho e agilidade no processo de aposentadoria, com subsequente reposição de vagas e continuidade e eficácia do serviço prestado.
“Dia de vitória para os ACS e ACEI. Foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o PL que assegura o cumprimento do piso salarial dessas categorias e regulamenta as penalidades aos gestores estaduais e municipais que descumprirem esse direito. Seguiremos trabalhando pela valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, ressaltou Pereira.
Com aprovação na Comissão de Saúde, o PL, que tem caráter terminativo, segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e depois para análise direta do Senado Federal.