A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que suspende um conjunto de regras para o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes.
O que aconteceu
O placar foi de 317 votos a favor e 111 contra. O projeto agora segue para análise do Senado.
O texto derruba uma resolução com regras para o acesso ao aborto legal para menores de 18 anos. Trata-se da resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicada em dezembro de 2024. Ela
A resolução determina que o menor deve receber acompanhamento durante todo o processo. O documento diz, por exemplo, que a criança ou adolescente deve passar por um processo de escuta, além de ser assistida durante todo o processo por um profissional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
PT, PSOL, PcdoB, PV e Rede foram os únicos partidos a orientar voto contra a derrubada das regras. Mesmo assim, alguns deputados de esquerda se posicionaram a favor.