O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a revisão dos salários, gratificações, cargos em comissão, funções gratificadas, além de proventos e pensões de seus servidores. A proposta, registrada sob o nº 25.980/2025, foi enviada nesta quinta-feira (2) e ainda será publicada no Diário Oficial do Legislativo.
De acordo com o texto, o reajuste será aplicado em duas etapas:
- 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025
- 4,5% adicionais em 1º de maio de 2026
Os aumentos incidirão sempre sobre os valores vigentes imediatamente antes de cada data.
Paridade e abrangência
O projeto também assegura que aposentados e pensionistas com direito à paridade constitucional terão seus benefícios corrigidos nas mesmas condições dos servidores ativos, sem ultrapassar os valores pagos a estes.
Justificativa
Em mensagem enviada à AL-BA, o presidente do TCE, Marcus Presídio, afirmou que a medida busca alinhar os reajustes da Corte às leis recentes que beneficiaram categorias do Executivo estadual. Ele destacou ainda que a proposta foi aprovada pelo Pleno do Tribunal e que os gastos estão “abaixo de todos os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Detalhes do projeto
- O reajuste não se aplica a gratificações calculadas como percentual sobre o vencimento básico.
- As despesas serão custeadas com recursos orçamentários próprios do TCE.
- Não há previsão de pagamento retroativo.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o reajuste começará a valer já em novembro deste ano.