O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 14 de novembro o início do julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à Justiça.
O que aconteceu
O julgamento será no plenário virtual, a partir das 11h, e os ministros tem até 23h59 do dia 25 de novembro para votar. Inicialmente, a análise do caso foi marcada para o dia 21 de novembro. Cerca de uma hora depois, o STF alterou a data.
A análise será feita pelos integrantes da Primeira Turma. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que preside o grupo atualmente. Luiz Fux agora integra a Segunda Turma.
Caso a denúncia seja aceita, Eduardo se tornará réu. O julgamento do mérito, que vai decidir pela absolvição ou condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre em outra etapa do processo.
A PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista. Na denúncia apresentada em setembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que a dupla articulou sanções junto às autoridades norte-americanas desde o começo deste ano. Para a PGR, o deputado federal exerceu papel de liderança e chegou a orientar o pai sobre como agir em discursos e manifestações sobre o tema.
Como o processo foi desmembrado, a denúncia contra Figueiredo será analisada em outro momento. A PGR diz que as sanções impostas pelos EUA aos produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo teriam sido resultado de investidas da dupla.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União pediu a rejeição da denúncia. O órgão argumentou que há “vícios processuais” e “ausência de dolo específico”. Moraes determinou que a Defensoria assumisse a defesa de Eduardo após o fim do prazo para o deputado apresentar um advogado para atuar no processo.
A Defensoria afirmou que o deputado deveria ter sido comunicado sobre o processo por carta rogatória. O Supremo decidiu pela comunicação por meio de um edital. Esse é um mecanismo usado após a Justiça esgotar todas as possibilidades de encontrar o denunciado.