A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao Estado Democrático de Direito. Por 4 votos a 1, os ministros decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, nenhum dos condenados será preso de imediato, já que todos ainda podem apresentar recursos. A execução das penas só ocorrerá caso as instâncias recursais confirmem os julgamentos.
Penas aplicadas
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Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses
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Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF): 24 anos
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por acordo de delação premiada
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias
No caso de Ramagem, a condenação foi restrita aos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os demais delitos, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, foram suspensos por decisão da Corte.
Contexto
O julgamento marca um desfecho histórico dentro do STF e reforça a responsabilização criminal de autoridades envolvidas em atos que atentaram contra as instituições democráticas.