A semana política em Brasília começou com um recado claro: a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e que limita a atuação da Justiça sobre parlamentares, está prestes a naufragar no Senado. Líderes da Casa Alta já se movimentam para rejeitar a proposta diretamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma resposta imediata às manifestações que tomaram conta das ruas e das redes sociais no último domingo (21).
Reação rápida
O texto, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitar autorização prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados e senadores, chegou ao Senado na semana passada e será votado na CCJ já nesta quarta-feira (24).
Segundo bastidores, o objetivo é enterrar a proposta antes que ela avance, evitando desgaste maior à imagem dos senadores. “A disposição de derrotar a PEC no plenário representa também um gesto político. É uma mensagem clara à sociedade”, resumiu um líder ouvido pela Folhapress.
Otto Alencar e Alessandro Vieira contra a PEC
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), posicionou-se contra a medida e designou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), igualmente crítico à proposta. Vieira já anunciou que apresentará parecer recomendando a rejeição.
“Essa PEC não pode nem deve voltar para a Câmara, porque lá podem repor trechos que forem descartados ou modificados. O que nós devemos fazer é rejeitá-la, sepultá-la no Senado Federal”, afirmou Otto.
Rachaduras políticas
A velocidade da reação surpreendeu até mesmo líderes da Câmara, que reclamaram nos bastidores de uma suposta quebra de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Parlamentares da Câmara se dizem expostos às críticas da opinião pública, principalmente o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos articuladores da aprovação do texto.
Nas redes sociais, a repercussão foi massiva. O termo #PECdaBlindagemNão figurou entre os mais comentados, pressionando diretamente os senadores. Um aliado de Alcolumbre resumiu a crise:
“A repercussão negativa da PEC foi um terremoto. O Senado perdeu as condições políticas de levar o tema adiante”.
Tentativas de modulação
Apesar da pressão, setores favoráveis à PEC tentam suavizar o texto. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) defendeu restringir o alcance apenas a “crimes de opinião”. Mas a proposta foi ironizada pelo relator Alessandro Vieira: “Não conheço o tipo penal crime de opinião”.
Para Otto Alencar, não há espaço para “aperfeiçoamentos”:
“Respeito a opinião de Ciro, mas a PEC precisa ser rejeitada de forma definitiva. É a única forma de responder à sociedade”.
Caminhos possíveis
Mesmo com o clima contrário, a tramitação da PEC ainda pode seguir diferentes rumos no Senado:
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Se for considerada inconstitucional e rejeitada por unanimidade na CCJ, pode ser arquivada sem ir ao plenário.
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Caso seja rejeitada na comissão, mas não de forma unânime, nove senadores podem recorrer para levá-la à votação em plenário.
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Se considerada constitucional, mas rejeitada por outros motivos, também pode seguir para análise do conjunto dos senadores.
O que está em jogo
A PEC recupera um privilégio parlamentar extinto em 2001, quando o STF precisava da autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores. Na época, a regra caiu justamente porque alimentava a sensação de impunidade.
Agora, com a retomada dessa pauta, o debate opõe de um lado políticos que alegam necessidade de proteção contra suposta “coação judicial” e, de outro, a sociedade civil, que vê na proposta um retrocesso em termos de transparência e responsabilização.
Tudo indica que a pressão popular desta vez terá peso decisivo: o Senado quer dar um recado rápido e forte, sepultando a PEC da Blindagem antes que ela vire crise institucional maior.