Um Projeto de Lei em análise na Câmara Municipal de Vitória da Conquista tem gerado debates intensos na cidade. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, sugere alterações na taxa de iluminação pública (COSIP), ampliando a cobrança para novas categorias, como residências com placas de energia solar e terrenos sem construções.
A medida divide opiniões entre moradores e especialistas, já que a COSIP é um tributo pago pelos consumidores de energia elétrica e destinado a custear o funcionamento e manutenção da iluminação urbana.
Contexto da arrecadação
De acordo com dados divulgados, em 2024 o município arrecadou mais de R$ 23 milhões com a taxa, sendo 93% do montante aplicado diretamente no serviço, incluindo pagamento de contas de energia, manutenção de postes e substituição de lâmpadas e equipamentos.
Justificativa da Prefeitura
Segundo a administração municipal, a ampliação da cobrança permitirá direcionar parte dos recursos para projetos de modernização urbana, como a melhoria da segurança pública e a renovação de abrigos.
Em entrevista ao Bahia Meio Dia, o secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, defendeu a proposta: “O objetivo é fortalecer a infraestrutura da cidade e assegurar recursos para investimentos que são fundamentais para o desenvolvimento urbano”, afirmou.