O Ministério Público Federal (MPF) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no cumprimento de medidas compensatórias pelo Consórcio Manati, no município de Cairu, na Costa do Dendê. A decisão foi publicada em Portaria assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida.
A investigação surgiu a partir de uma representação da Associação dos Moradores do Galeão (Amega), que denunciou ao MPF um possível descumprimento das obrigações assumidas pelo consórcio. Entre as queixas, a entidade aponta que decisões referentes ao Centro Comunitário Casa do Pescador estariam sendo tomadas sem a devida consulta prévia e sem o aval da comunidade local, contrariando o que está previsto nas medidas compensatórias.
Reuniões e próximos passos
Diante das denúncias, o MPF determinou como medida inicial a realização de uma reunião entre representantes da Amega e da Ampseg (Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Satu e Região). O objetivo é ouvir os relatos das comunidades envolvidas e esclarecer os pontos em conflito com o consórcio.
O inquérito ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar a regularidade e a efetividade dos trâmites processuais.
Contexto
As medidas compensatórias têm como finalidade mitigar os impactos socioambientais de grandes empreendimentos na região. Em Cairu, a cobrança por maior transparência e diálogo comunitário se intensificou diante das suspeitas de que o consórcio estaria conduzindo decisões de forma unilateral.
Para as lideranças locais, a abertura do inquérito representa um passo importante para garantir que a comunidade tenha voz ativa e seus direitos respeitados.