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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o serviço de acolhimento no município de Encruzilhada. A Portaria emitida pela Promotoria de Justiça local nesta quarta-feira (11), estabelece diretrizes para melhorar a assistência oferecida a jovens em situação de vulnerabilidade.
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A ação tem como objetivo aprimorar a estrutura do serviço de acolhimento, que atualmente apresenta falhas na capacitação dos profissionais, na articulação entre os órgãos responsáveis e no atendimento individualizado às crianças e adolescentes.
O MP-BA exige que a prefeitura implemente um cronograma de capacitação continuada para os profissionais que atuam nas unidades de acolhimento, com treinamentos periódicos, especialmente em casos de renovação de equipe. A medida visa assegurar que os processos de trabalho sejam executados com qualidade e em conformidade com as normas legais
O Ministério Público recomendou a elaboração de um diagnóstico socioterritorial atualizado e a promoção de fóruns e seminários para fortalecer a rede de proteção local. Além disso, determinou que o modelo atual seja readequado para incluir informações sobre gênero, orientação religiosa, orientação sexual e vínculos afetivos, além de permitir o registro sistemático do acompanhamento familiar. A participação da criança ou adolescente, assim como de sua família, na construção do plano, deve ser garantida, assim como a reavaliação periódica das metas estabelecidas.