Diante da repercussão na imprensa sobre uma série de demissões pela atual gestão, a Prefeitura de Itapetinga encaminhou nota esclarecendo a situação.
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Com o objetivo de corrigir irregularidades anteriormente identificadas em contratações realizadas pela gestão passada, do ex-prefeito Rodrigo Costa, — contratações que foram objeto de questionamentos e medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, inclusive com requerimentos de extinção contratual, a atual Administração Municipal adotou providências voltadas à plena legalidade, impessoalidade, probidade, moralidade e eficiência administrativas.
Nesse contexto, o Município promoveu regular procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra exclusivamente para atividades-meio, afastando-se de práticas consideradas incompatíveis com o ordenamento jurídico vigente e reduzindo impactos econômicos, sem prejuízo da eficiência administrativa.
Em relação aos valores divulgados, esclarece-se que o montante indicado no edital corresponde ao limite máximo estimado de contratação, não representando, necessariamente, o valor que será efetivamente despendido. O
custo final dependerá da real necessidade administrativa e da quantidade de profissionais eventualmente contratados.
Ressalte-se, ainda, que o quantitativo previsto abrangeria, em tese, várias centenas de trabalhadores, cenário que não está sendo implementado no
presente momento, tampouco envolve atividades-fim da Administração Pública,
as quais permanecem submetidas às regras constitucionais próprias.
Assim, a realização do certame decorre do compromisso da atual gestão com o
respeito às orientações do Ministério Público do Estado da Bahia e com a
observância rigorosa dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Prefeitura Municipal de Itapetinga