O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a antecipação das cotas do ICMS e do Fundeb para os 417 municípios da Bahia, garantindo que os repasses previstos para o mês de janeiro sejam creditados ainda em dezembro. A medida assegura fôlego financeiro às prefeituras no encerramento do exercício de 2025.
A autorização foi anunciada durante cerimônia realizada na última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que marcou a assinatura de ordens de serviço para obras em diversos municípios.
No evento, o governo estadual confirmou mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O pedido de antecipação partiu do presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).
A solicitação foi atendida pelo governador, que determinou à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia a adoção dos procedimentos necessários para que os pagamentos sejam realizados ainda em 2025.
Pelo cronograma definido, os valores apurados entre os dias 22 e 26 de dezembro serão creditados no dia 29. Já os montantes referentes aos dias 29 e 30 de dezembro serão repassados no próprio dia 30, data que coincide com o encerramento das operações bancárias do exercício.
Com a antecipação, os municípios poderão fechar o ano com regularidade contábil, fiscal e orçamentária, evitando prejuízos administrativos e garantindo maior previsibilidade financeira para a gestão pública local.