Mais uma Sessão Especial para discussão da atualização do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), de Vitória da Conquista, foi realizada nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com a pauta do “Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo”, presente no Projeto de Lei Complementar Nº23/2023.
A sessão foi dirigida pelo presidente da Câmara, o vereador Hermínio Oliveira, que pontuou a importância de se ampliar esse debate para incluir toda a população, a fim de que ela possa ter participação ativa nesse planejamento para o futuro do município.
A regularização fundiária foi um dos assuntos tratados na sessão como medida fundamental para que seja possível regularizar a posse ou propriedade de imóveis ocupados irregularmente em áreas urbanas. “Dentro do PDDU, um dos nossos pontos principais hoje era verificar como está a situação, apontamento das zonas especiais de interesse social, ao qual serão implantados nos futuros projetos de habitação popular. E nós viemos também apresentar à comunidade, o desenvolvimento do programa Morar Legal, do que tem sido executados nos últimos anos”, esclareceu o Diretor de Habitação Popular da Semdes, Roberto Peçanha.
Todos tiveram espaço na tribuna para opinar e uma das pautas mais solicitadas por membros da sociedade civil, foi a ampliação das discussões sobre o PDDU com a realização de mais sessões, mobilizando, principalmente, uma maior participação popular. “É preciso que essa discussão ganhe mais a cidade, incluindo a periferia nas suas discussões. A gente vê, por exemplo, na cidade, hoje, a questão do zoneamento que há algum tempo alarga as discussões, mas não avança, e a cidade precisa identificar os seus espaços, no sentido de dar qualidade de vida e moradia para as famílias de baixa renda. A cidade, como um todo, precisa estar aqui para a discussão”, pediu Ideuzito Sousa, coordenador do Movimento Unificado das Associações da federação.
O vereador Edivaldo Ferreira Júnior, presidente da comissão do PDDU, afirmou que a sessão foi muito produtiva, com novos questionamentos e sugestões para alteração no projeto, além de um ponto em comum entre todos que participaram da audiência, que foi a necessidade de ampliar essa discussão. Contudo, caso não seja votado e aprovado ainda este ano, o projeto será arquivado e o poder executivo deverá enviar novamente um novo projeto para apreciação da Câmara a partir de 2025.
“Nós vamos reunir a comissão especial que foi designada para tratar do tema para avançar nesse aspecto, nessa discussão, se vamos realizar mais audiências públicas, criar mais grupos temáticos em relação a matéria. Mas estamos com uma limitação temporal muito grande, porque temos até o final da legislatura para apreciar e votar o projeto de lei complementar, contudo eu acredito que até o final nós conseguiremos apresentar algo que haja uma discussão mais ampla, tanto a Câmara de Vereadores quanto a comunidade de uma forma geral”, complementou o Edivaldo.
Também participaram da mesa de discussão, o professor da Uesb e advogado, Cláudio Carvalho, e o engenheiro civil, Alexandre Pedral que apresentaram dados importantes sobre a cidade durante a sessão.