A 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM) foi encerrada nesta quarta-feira (1º), em Brasília, com a aprovação de 60 propostas que servirão de base para o próximo Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a ser elaborado pelo governo federal.
Entre as recomendações aprovadas estão o fim da jornada de trabalho 6×1, a legalização do aborto, a criação de cotas de gênero tanto na política quanto no esporte e a implantação de um Sistema Nacional de Políticas para Mulheres, inspirado no SUS e no SUAS.
As delegadas também aprovaram medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, combate à violência política de gênero, incentivo ao empreendedorismo feminino, políticas de cuidado e ações de enfrentamento à crise climática sob perspectiva de gênero.
Segundo o Ministério das Mulheres, a expectativa é que o novo plano seja publicado até meados de 2026.
Divergências e histórico
A proposta sobre a legalização do aborto foi a que mais gerou debate entre as cerca de 4 mil delegadas presentes, embora tenha sido aprovada por ampla maioria (83%). Atualmente, o procedimento é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.
O governo, no entanto, mantém a posição de que a descriminalização deve ser discutida apenas no Legislativo ou no Judiciário, sem interferência direta do Executivo. Essa postura difere da adotada em 2004, quando a primeira CNPM resultou na criação de uma comissão tripartite para discutir o tema, cujo projeto acabou arquivado em 2011.
Outras propostas
- Alteração da lei eleitoral para garantir paridade de gênero, raça e etnia nos mandatos legislativos.
- Destinação de 50% do fundo partidário e eleitoral para candidaturas femininas (atualmente a cota mínima é de 30%).
- Reserva de metade das vagas do programa Bolsa Atleta para mulheres.
- Criação de um Observatório Nacional de Violência de Gênero para sistematizar dados sobre agressões.
A última conferência havia ocorrido em 2016, ainda no governo Dilma Rousseff. Agora, com a retomada do encontro, movimentos sociais pressionam para que todas as recomendações aprovadas sejam incorporadas ao plano nacional, enquanto o governo sinaliza que pontos mais polêmicos ainda passarão por negociações internas.