O Centrão discute um projeto que pode diminuir significativamente o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de reclusão por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Segundo informações de bastidores, o texto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prevê a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de permitir progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto. Na prática, a medida reduziria o período de prisão em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo entre 2 e 3 anos.
Negociações no Congresso
O Centrão pretende votar a proposta até a próxima quarta-feira (8), mas exige um compromisso público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir a tramitação. Deputados temem repetir o episódio da chamada PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara, mas arquivada no Senado após forte reação popular.
As conversas também envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente aliados do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro.
Redução de penas x anistia
Enquanto o bolsonarismo pressiona por anistia ampla aos condenados, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já sinalizou abertura para um acordo que reduza penas, mas sem perdão total. Aliados afirmam que Bolsonaro estaria disposto a aceitar a proposta, desde que seja mantida a possibilidade de prisão domiciliar, evitando o regime fechado.
Atualmente, cerca de 1.200 pessoas foram condenadas ou firmaram acordos com o Ministério Público por envolvimento nos atos golpistas. Dados do STF de agosto apontavam 29 presos preventivos, 112 em prisão definitiva e 44 em regime domiciliar.
Posição do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, antes de deixar a presidência do Supremo, defendeu que a redução de penas não deve ser confundida com anistia. Ele lembrou que, nos julgamentos, votou contra o acúmulo de penas por considerar que um crime era meio para o outro. Segundo Barroso, a medida poderia permitir que réus de menor participação fossem libertados após cerca de dois anos e meio.