A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A proposta, de autoria do governo federal, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto também prevê redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Agora, a matéria segue para análise no Senado Federal.
Como será compensada a perda de arrecadação
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida terá impacto de R$ 25,8 bilhões por ano. Para equilibrar as contas, o governo propôs aumentar a tributação sobre contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, que representam apenas 0,13% do total de declarantes.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve os principais pontos da proposta original, incluindo a alíquota de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Ele também acatou três emendas:
- Compensação a estados e municípios por perdas de arrecadação;
- Exclusão de cartórios da base de cálculo do imposto mínimo;
- Regras para lucros e dividendos, com retenção de 10% na fonte e redutor para evitar bitributação.
Repercussão
Durante a votação, Lira destacou que a proposta não resolve de forma definitiva a regressividade do sistema tributário, mas representa “um primeiro passo para corrigir distorções sociais e fiscais”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a aprovação:
“A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil.”
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionado. Caso aprovado sem mudanças, a nova tabela do IR começará a valer em janeiro de 2026.