O deputado Bacelar (Podemos) apresentou uma emenda para que os jogos de azar não sejam mais considerados contravenções penais — na prática, uma legalização. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a publicação, a emenda foi feita à medida provisória enviada pelo Planalto apenas para autorizar sorteios pelas emissoras de televisão.
Caberá a uma comissão mista analisar as emendas. Depois, os plenários das duas Casas votarão o texto da proposta.
Ainda segundo a coluna, Bacelar não citou o risco de vício ou de falência dos jogadores, e disse que a aposta é uma atividade econômica como “qualquer outra”:
“Jogos são uma atividade econômica como qualquer outra: envolvem riscos e há tanto chances de ganho quanto de perda. Não são mais arriscados do que abrir uma padaria,um salão de beleza (há alguma garantia de sucesso nesses empreendimentos?) ou aplicar dinheiro a curto prazo na bolsa de valores”.