O sítio em Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Lula ficará livre de confisco se, nesta quarta-feira (30), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região anular a sentença que condenou o petista em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.
Sem o confisco judicial, a eventual venda do imóvel poderá resultar em um lucro de quase R$ 900 mil ao seu dono formal, um amigo da família de Lula.
Nesta quarta-feira, o TRF-4 irá decidir se o processo deve ou não voltar à primeira instância para correção da ordem de apresentação das alegações finais, conforme recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo anulou duas condenações da Lava Jato e determinou que esses processos retornassem à fase de alegações finais por não ter sido respeitado o princípio de que as defesas devem se manifestar por último nos processos —ou seja, que réus delatores falem antes dos acusados que não são colaboradores.
No caso do sítio, o ex-presidente apresentou suas alegações finais no mesmo prazo de seus delatores, o que abre brecha para a anulação de sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância em Curitiba —o caso está pronto para ser julgado em segunda instância no TRF-4.
Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do tríplex de Guarujá, decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (Superior Tribunal de Justiça). A eventual anulação do caso do sítio, portanto, não muda neste momento a sua situação na sistema prisional.
O sítio em Atibaia foi comprado em outubro de 2010 por R$ 500 mil, o que corresponde a R$ 830 mil em valor atualizado pela inflação (IPCA). Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Uma avaliação judicial realizada em meados deste ano por determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo, indicou que o sítio vale hoje R$ 1,7 milhão, uma diferença de quase R$ 900 mil em relação ao valor pago.
A Justiça autorizou a venda da propriedade rural, mas determinou que parte do valor eventualmente obtido seja depositado em uma conta judicial e fique bloqueado até o julgamento do caso pelas instâncias superiores.
Porém, se a sentença de primeira instância for anulada pelo TRF-4, o dono poderá ficar com o valor total do negócio, já que a decretação de confisco do imóvel também seria cancelada pelo tribunal.