Os contribuintes de Vitória da Conquista já podem emitir, a partir desta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura informa que os descontos variam de 5% a 35%, conforme a forma de emissão e pagamento, além de critérios ligados à adimplência e à adoção de medidas sustentáveis.
O desconto padrão de 10% é concedido para quem optar pela cota única e fizer a emissão do boleto pela internet, com pagamento até 10 de março de 2026. Quem emitir a cota única presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) terá 5% de desconto.
A gestão municipal também mantém a política do “IPTU 100% digital”, com emissão pela plataforma Conecta Conquista e pelo WhatsApp, e reforça que os boletos impressos não são mais entregues em domicílio. No WhatsApp, o atendimento é verificado com selo azul e funciona 24 horas, todos os dias. O número informado é (77) 98856-5247. Pela plataforma, é possível escolher pagamento em parcela única ou dividido em até oito vezes. A quitação pode ser feita, ainda, via PIX.
Outra modalidade anunciada é o IPTU Sustentável. O contribuinte que comprovar a implantação de medidas sustentáveis pode obter descontos adicionais, respeitado o limite de 20%, por até cinco exercícios consecutivos.
Entre as ações listadas estão sistema de captação de água da chuva (3%), reuso de água (3%), aquecimento hidráulico solar (3%), aquecimento elétrico solar (3%), construções com material sustentável (3%), utilização de energia passiva (3%), energia eólica (5%), telhado verde (3%) e separação de resíduos sólidos (5%, apenas para condomínios).
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve preencher um requerimento e apresentar documento de identificação, imagens das instalações das medidas sustentáveis, CND municipal, contrato de execução e implantação do projeto e nota fiscal. A entrega pode ser feita on-line, via Protocolo Externo, ou presencialmente na Sefin, na Rua Orlando Silveira Flores, 304, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com senhas até 16h30.
O desconto máximo de 35% é previsto na Lei nº 2.977/2025 e combina: até 20% do IPTU Sustentável, mais 10% pela cota única paga até 10 de março de 2026 e mais 5% cumulativo para quem pagou o IPTU do ano anterior com 10% de desconto até 10 de abril de 2025.
Sobre o cálculo do tributo, a Prefeitura explica que o valor do IPTU considera a avaliação do imóvel na época da planta genérica de valores, o preço do metro quadrado na região e a alíquota definida por lei. Entram na estimativa critérios como zoneamento, metragem da área construída, valor do metro quadrado e características da construção. Pela Lei Complementar nº 2.645/2022, a alíquota varia conforme o tipo e a localização do imóvel, com exemplos que incluem 1% para imóveis construídos, 1,5% para terrenos com muro, 2% para imóveis sem muro em regiões mais afastadas e 3% para terrenos não murados na região central.
Caso o contribuinte identifique distorções nas informações do imóvel, é possível solicitar revisão na Sefin, por meio de protocolo. Segundo a orientação, um fiscal poderá vistoriar o local para verificar eventuais incorreções e impacto no valor cobrado.
Online:
Passo a Passo do Protocolo Externo
Acesso ao Protocolo Externo
Guia do contribuinte
- Emissão do boleto: pela Conecta Conquista ou pelo WhatsApp (77) 98856-5247 (selo azul; 24h todos os dias).
- Cota única com 10%: emitir pela internet e pagar até 10 de março de 2026.
- Cota única presencial com 5%: emissão na Sefin.
- Parcelamento: opção de pagar em até 8 vezes (conforme canais digitais).
- IPTU Sustentável: desconto adicional até 20%, mediante comprovação de medidas e protocolo do pedido (on-line ou na Sefin).
- Desconto máximo (35%): até 20% sustentável + 10% cota única até 10/03/2026 + 5% por adimplência do ano anterior (condição prevista em lei).
- Atendimento presencial (Sefin): Rua Orlando Silveira Flores, 304 – Centro; seg. a sex., 8h às 17h (senhas até 16h30).