O Governo Municipal de Vitória da Conquista anunciou uma alteração no projeto que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A mudança foi necessária após a identificação de um erro de digitação no trecho referente a terrenos e imóveis sem ligação elétrica.
Segundo o secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, o texto original mencionava cobrança mensal, mas a proposta correta é de que a contribuição seja anual. “O documento falava em cobrança mensal multiplicada pelo valor venal do imóvel, o que poderia gerar interpretação equivocada de cobrança 12 vezes. Na verdade, essa taxa é paga apenas uma vez por ano”, explicou em entrevista ao Bahia Meio Dia, nesta quarta-feira (17).
Ivanildo destacou ainda que a taxa não virá na conta de energia, mas será vinculada ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única ou parcelado em até 12 vezes, junto com o imposto municipal.
O projeto já foi lido na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e seguirá para emenda, análise nas comissões e, em seguida, votação em plenário.