O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora integra uma lista restrita de ex-chefes de Estado que foram condenados por envolvimento em tentativa de golpe desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Até então, apenas nove líderes haviam recebido punições semelhantes nos últimos 80 anos.
Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado, além de quatro crimes adicionais. A pena aplicada ao ex-presidente foi de 27 anos e 3 meses de prisão, tornando-o o primeiro ex-mandatário brasileiro condenado por esse tipo de delito.
Segundo estudo assinado por Luciano Da Ros (UFSC) e Manoel Gehrke (Universidade de Pisa), publicado na revista Government & Opposition, da Cambridge University Press, Bolsonaro é o décimo líder global a ser punido judicialmente por crimes relacionados a golpe desde 1946. A lista inclui políticos da Bolívia, Turquia, Paquistão, Coreia do Sul, Uruguai, Grécia e Azerbaijão.
Rapidez inédita no julgamento
Pesquisadores destacam que a agilidade do STF não deve ser confundida com precipitação. Em média, processos desse tipo levam décadas para serem concluídos, já que muitos golpes resultam em regimes que permanecem no poder por longos períodos antes de serem julgados.
Exemplos históricos ilustram a diferença:
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No Uruguai, Juan María Bordaberry foi condenado 37 anos após o golpe de 1973.
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Na Turquia, Kenan Evren recebeu sentença de prisão perpétua em 2015, 34 anos depois de liderar o golpe de 1980.
Para Da Ros, o caso brasileiro é excepcional: Bolsonaro foi punido por uma tentativa fracassada, algo que só encontra paralelo no Azerbaijão, com Surat Huseynov.
Impacto e simbolismo
A decisão do STF é vista como uma afirmação das instituições civis sobre o papel das Forças Armadas. “Mais do que condenar um ex-presidente, o julgamento sanciona a participação de altas patentes militares na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou Da Ros.
Gehrke acrescenta que, diante do avanço de pressões contra democracias no mundo, a condenação no Brasil pode servir como exemplo internacional: “A democracia brasileira mostra sinais de fortalecimento em comparação aos períodos anteriores de erosão institucional.”
Casos recentes como o “autogolpe” frustrado do peruano Pedro Castillo (2022) e a decretação de lei marcial pelo sul-coreano Yoon Suk Yeol (2024) reforçam a atualidade do debate. Ambos acabaram destituídos e enfrentam processos judiciais.
Golpes, corrupção e punições arbitrárias
Embora condenações por golpe sejam raras, o estudo mostra que processos contra ex-líderes por corrupção cresceram expressivamente desde os anos 2000, impulsionados por normas internacionais e pela alternância no poder.
Os pesquisadores também observam que punições arbitrárias (exílio, prisão sem julgamento, execuções) caíram de 30% entre 1960-1980 para 12% entre 2000-2015. Hoje, há maior peso em decisões judiciais — ainda que muitas condenações acabem revertidas em instâncias superiores.
Um dos casos mais conhecidos é o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a condenação na Lava Jato anulada pelo STF em 2021, após cumprir parte da pena.