A Bahia confirmou sua participação no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, programa do Ministério das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres, criado pelo Decreto nº 11.640/2023. A iniciativa tem como meta articular ações intersetoriais que previnam a violência contra mulheres e meninas, fortaleçam a rede de proteção, assegurem a responsabilização dos agressores e integrem políticas públicas em áreas como Saúde, Educação, Justiça, Assistência Social e Segurança Pública. O investimento nacional previsto é de R$ 2,5 bilhões, já com adesão de 20 estados e do Distrito Federal.
Comitê e plano estadual
Na Bahia, a execução das ações ficará a cargo do Comitê Permanente Interinstitucional de Prevenção à Violência e Enfrentamento ao Feminicídio, formado por 13 secretarias estaduais e órgãos do sistema de Justiça, entre eles o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. O grupo elaborou o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, documento com mais de 200 páginas, reunindo propostas e diretrizes para prevenção, atendimento às vítimas e reparação de danos.
Papel da Secretaria das Mulheres
A secretária das Mulheres, Neusa Cadore, ressaltou que a adesão da Bahia ao pacto simboliza um compromisso coletivo e histórico. Segundo ela, a medida fortalece a rede de proteção e garante que governo e sociedade civil atuem de forma articulada para transformar esforços em políticas efetivas. Já a superintendente de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Camilla Batista, destacou que o plano estadual é resultado de uma construção coletiva e de longo prazo, envolvendo diferentes setores.
Estrutura do pacto
O Pacto Nacional organiza-se em três eixos:
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Prevenção Primária: promove mudanças culturais e educacionais, combate estereótipos e incentiva a igualdade de gênero em parceria com áreas como Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Comunicação, Justiça e Segurança.
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Prevenção Secundária: atua na identificação precoce de riscos, fortalecendo a rede de atendimento para proteger mulheres e responsabilizar agressores.
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Prevenção Terciária: garante reparação e mitigação dos efeitos da violência, assegurando acesso a direitos em saúde, justiça, habitação, trabalho e educação, além de medidas específicas de reparação.
Impactos esperados
Com essa adesão, a Bahia busca reduzir os índices de feminicídio, ampliar a cooperação entre órgãos estaduais e sociedade civil e consolidar políticas públicas integradas. A expectativa é de que as medidas promovam maior segurança, prevenção eficaz e responsabilização firme dos agressores.