Em razão das indagações em volta dos recursos recebidos pelo o município de Caatiba oriundos dos precatórios do FUNDEF, o qual vem trazendo diversos questionamentos, especialmente pelo Sindicato dos Professores (APLB)- núcleo de Caatiba, o município por meio da sua gestora legal, manifesta sua preocupação em esclarecer e evidenciar sua total responsabilidade no sentido de utilizar de forma correta tal recurso para os fins a que ele foi destinado.
Baseando-se em uma sentença judicial, transitada em julgado em benefícios do município de Caatiba, bem como por intermédio de orientações e decisões do TCM, TCU e recomendações do MPF, a Prefeita do município vem cumprindo de forma legal e transparente os créditos dos precatórios reservados para o município. A verba indenizatória creditada para Caatiba sem qualquer vinculação orçamentária, e vem sendo assim executado sem desvio de finalidade, dentro das previsões orçamentárias e por meio de licitações.
Ressalta-se que as resoluções do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e as Recomendações do MPF – Ministério Público Federal determinam que os recursos não podem ser “distribuídos” com os profissionais da educação.
Considerando que não há uma base legal que respalde o município em repassar os valores, como está sendo reivindicado pela classe dos professores, a Gestora Tânia Ribeiro coloca-se na condição de cumprir o que está determinado judicialmente para Caatiba, no entanto, assegura que caso haja uma decisão judicial em contrário, não hesitará no seu cumprimento, promovendo o repasse para os professores.
Mediante movimentos liderados pelo Sindicato da APLB, a gestora entende que mesmo sendo um ato democrático, os fins a que esse se baseia é de caráter inconsistente, o mesmo tem trazido transtornos ao bom funcionamento da Educação no município, podendo dessa forma prejudicar os estudantes que já estão em fase de conclusão das suas atividades escolares.
Entendendo a relevante importância da Educação, a Administração do município de Caatiba tem demostrado grande respeito pela categoria, tanto que o piso salarial dos educadores é considerado um dos melhores da região; na atual gestão o salário desses profissionais está em dia, inclusive com o decimo terceiro salário pago na sua totalidade, fato nunca ocorrido na história do município.
Observando as discursões em virtude dos precatórios do FUNDEF, o Executivo Municipal pleiteia a harmonia entre todos, formalizando seu total interesse no diálogo, objetivando assim o bom andamento do município em sua totalidade e, principalmente que esses recursos sirvam para a melhoria dos serviços essenciais prestados a população, notadamente a mais carente, com investimentos capazes de transformar os mais diversos setores, principalmente o da educação.